Movimentos sociais e sindicais protestam, na próxima segunda-feira, 1º de junho, em Belo Horizonte, contra o “AI-5 Digital”. É como foi rebatizado o Projeto de Lei (PL) substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre crimes na internet. É uma referência ao mais repressor Ato Institucional da ditadura brasileira, que fechou o Congresso Nacional por um ano, e fortaleceu o sistema de censura prévia. O ato público contra o “AI-5 Digital” chega a Belo Horizonte após passar por São Paulo e Porto Alegre.
Os críticos dizem que há muitos pontos controversos no PL. O artigo mais contestado seria uma brecha para que provedores liberem dados sigilosos dos internautas, sob remuneração e sem ordem da Justiça.
Provedores transformados em polícia privada
Kerison Lopes, Diretor de Cultura do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, avaliou que a regulação na Internet é necessária, mas não pode ser feita pelos provedores. “Eles não têm poder de polícia”, afirmou. Segundo Kerison, hoje o País tem mecanismos suficientes para punir crimes na Internet, como a pedofilia e a organização de quadrilhas virtuais. “Para quebrar o sigilo, tem que ter o mandado judicial”, completou.
Outro ponto bastante criticado do “AI-5 Digital” obriga os provedores a guardarem dados de internautas por 03 anos. Tal medida permitiria o rastreamento de todo o histórico de navegação do usuário. Kerison Lopes avaliou que o grande interesse é atender a grandes empresas. “Pequenos provedores não têm condições de obedecer a esta determinação”, ponderou.
O blog dos organizadores do evento (www.ai-5digital.blogspot.com ) informa que o objetivo do PL “é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais”.
As redes P2P (Redes Par a Par) não dependem de um sistema de administração centralizado. Já o DRM (Gestão de Direitos Digitais, no inglês) restringe a difusão de conteúdos, com o objetivo de proteger o direito autoral.
Na prática, a privacidade dos internautas estaria ameaçada, a ponto de proibir a democratização de informações e bens culturais, como músicas, e filmes, ainda que repassados por e-mail. Mesmo a produção colaborativa seria ameaçada.
Internet às avessas
Para Gilson Reis (foto), presidente da CTB Minas Gerais, o PL do senador Eduardo Azeredo é uma inversão total da lógica da Internet. Ele destacou que a internet é o terreno da liberdade. “A regulamentação proposta pelo senador da direita mineira não é no sentido de salvaguardar a sociedade, mas sim os interesses negocistas dos empresários do setor. É um lobby disfarçado”, afirmou.
Em entrevista com Paulo Teixeira, no site “Conversa Afiada”, (www.paulohenriqueamorim.com.br ), o jornalista Paulo Henrique Amorim concluiu que o PL de Eduardo Azeredo vai legalizar a espionagem, a exemplo do que fez o banqueiro Daniel Dantas.
O ato público contra o AI-5 Digital acontecerá a partir das 19h30min, no Teatro da Cidade, situado à rua da Bahia, nº 1341, Belo Horizonte. Na ocasião, haverá um debate com Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero (SP), e Ildelber Avelar, professor na Tulane University, em Nova Orleans (Eua).
A iniciativa é do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro/MG), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais, Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação e Fórum Sindical Social, formado por sindicatos, federações e Centrais, entre elas a CTB Minas Gerais.
Verônica Pimenta para o Portal CTB
Foto: Marcelo Metzker/ALMG – 14/05/2009
Publicado em: Portal CTB
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