domingo, 31 de maio de 2009

Belo Horizonte protesta contra projeto de lei que traz de volta a censura

Movimentos sociais e sindicais protestam, na próxima segunda-feira, 1º de junho, em Belo Horizonte, contra o “AI-5 Digital”. É como foi rebatizado o Projeto de Lei (PL) substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre crimes na internet.

É uma referência ao mais repressor Ato Institucional da ditadura brasileira, que fechou o Congresso Nacional por um ano, e fortaleceu o sistema de censura prévia. O ato público contra o “AI-5 Digital” chega a Belo Horizonte após passar por São Paulo e Porto Alegre.

Os críticos dizem que há muitos pontos controversos no PL. O artigo mais contestado seria uma brecha para que provedores liberem dados sigilosos dos internautas, sob remuneração e sem ordem da Justiça.


Provedores transformados em polícia privada

Kerison Lopes, Diretor de Cultura do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, avaliou que a regulação na Internet é necessária, mas não pode ser feita pelos provedores. “Eles não têm poder de polícia”, afirmou. Segundo Kerison, hoje o País tem mecanismos suficientes para punir crimes na Internet, como a pedofilia e a organização de quadrilhas virtuais. “Para quebrar o sigilo, tem que ter o mandado judicial”, completou.

Outro ponto bastante criticado do “AI-5 Digital” obriga os provedores a guardarem dados de internautas por 03 anos. Tal medida permitiria o rastreamento de todo o histórico de navegação do usuário. Kerison Lopes avaliou que o grande interesse é atender a grandes empresas. “Pequenos provedores não têm condições de obedecer a esta determinação”, ponderou.

O blog dos organizadores do evento (www.ai-5digital.blogspot.com ) informa que o objetivo do PL “é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais”.

As redes P2P (Redes Par a Par) não dependem de um sistema de administração centralizado. Já o DRM (Gestão de Direitos Digitais, no inglês) restringe a difusão de conteúdos, com o objetivo de proteger o direito autoral.

Na prática, a privacidade dos internautas estaria ameaçada, a ponto de proibir a democratização de informações e bens culturais, como músicas, e filmes, ainda que repassados por e-mail. Mesmo a produção colaborativa seria ameaçada.

Internet às avessas


Para Gilson Reis (foto), presidente da CTB Minas Gerais, o PL do senador Eduardo Azeredo é uma inversão total da lógica da Internet. Ele destacou que a internet é o terreno da liberdade. “A regulamentação proposta pelo senador da direita mineira não é no sentido de salvaguardar a sociedade, mas sim os interesses negocistas dos empresários do setor. É um lobby disfarçado”, afirmou.

Em entrevista com Paulo Teixeira, no site “Conversa Afiada”, (www.paulohenriqueamorim.com.br ), o jornalista Paulo Henrique Amorim concluiu que o PL de Eduardo Azeredo vai legalizar a espionagem, a exemplo do que fez o banqueiro Daniel Dantas.

O ato público contra o AI-5 Digital acontecerá a partir das 19h30min, no Teatro da Cidade, situado à rua da Bahia, nº 1341, Belo Horizonte. Na ocasião, haverá um debate com Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero (SP), e Ildelber Avelar, professor na Tulane University, em Nova Orleans (Eua).

A iniciativa é do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro/MG), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais, Comissão Mineira Pró-Conferência Nacional de Comunicação e Fórum Sindical Social, formado por sindicatos, federações e Centrais, entre elas a CTB Minas Gerais.

Verônica Pimenta para o Portal CTB
Foto: Marcelo Metzker/ALMG – 14/05/2009

Publicado em: Portal CTB

sábado, 23 de maio de 2009

Em MG, estudantes protestam contra venda do Uni-BH


O anúncio da venda do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) foi feito nesta segunda-feira (16)


Um grupo formado por mais de 300 estudantes entoavam as palavras de ordem "Não vendo, não venderia, Educação não é mercadoria", nesta terça-feira (17), em protesto contra a venda do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) para o grupo paulista Anima Educação.
Os alunos ocuparam a rua em frente a entrada principal do campus Estoril. Em seguida o grupo caminhou em passeata até a porta da reitoria reivindicando uma reunião entre o grupo Anima, a reitoria, a fundação mantenedora e estudantes.


Segundo o presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) Diogo Santos, a reitoria propôs receber uma pequena comissão de estudantes. "Rejeitamos a proposta e após muita pressão conseguimos ser recebidos em um auditório. Fizemos perguntas e apresentamos nossas reivindicações. Após o pronunciamento do grupo Anima, da reitoria e da fundação mantenedora a impressão que ficou é que muito pouco foi respondido", relatou Diogo.
Os estudantes querem garantir a qualidade dos cursos, a manutenção de professores mestres e doutores, investimentos em pesquisa e extensão, além da continuidade das bolsas de estudos.
Os alunos também reivindicam a ampliação da democracia interna da instituição como aponta a presidente do Diretório Acadêmico de Comunicação do UniBH Denise Gabriela.


"Queremos eleição direta para reitor, participação dos estudantes no conselho consultivo da matenedora e paridade nos conselhos e colegiados da UniBH. Queremos ampliar a democracia para evitar que as decisões sobre os rumos da instituição possa ser tomadas sem a participação da comunidade acadêmica".


Professores entraram em greveOs professores do Uni-BH estão em greve por tempo indeterminado, desde terça-feira (17). A decisão foi tomada em uma assembleia, para discutir os problemas financeiros da instituição e sua venda.


Em nota à imprensa, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) informou que os docentes exigem explicações do Ministério Público sobre a negociação de venda, uma proposta concreta de pagamento dos salários em atraso, a regularização do passivo trabalhista, a garantia de emprego por 12 meses e a manutenção das bolsas de estudo. Os professores já marcaram uma nova reunião para a quinta-feira após o carnaval para discutir se a greve será mantida.


Vendida!A venda foi anunciada na manhã de segunda-feira (16), durante o primeiro dia do semestre letivo. Agora o Uni-BH faz parte do mesmo grupo controlador do Centro Universitário UNA, com unidades em BH e Contagem, e da Universidade Monte Serrat (Unimonte), de Santos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-Minas), Gilson Reis, o Uni-BH tem uma dívida aproximada de R$ 50 milhões e um patrimônio nove vezes maior, o que, segundo ele, não justifica a venda. Outra questão que o sindicato levanta é em relação ao caráter de fundação que o centro universitário tem e que impossibilitaria legalmente a negociação.


O Uni-BH foi criado em 1964 pela Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac-BH) e hoje tem 15 mil alunos e campi nos bairros Estoril, Lourdes e Lagoinha.Da RedaçãoPortal Globo Minas

Valorização dos professores é destacada em homenagem ao Sinpro-MG



Publicação: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 28 de Novembro de 2008



A necessidade de valorização dos professores para se ter educação de qualidade foi ressaltada durante a Reunião Especial do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta sexta-feira (28/11/08), que homenageou o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG) pelos seus 75 anos. O autor do requerimento para a realização da solenidade, deputado Carlin Moura (PCdoB), destacou que não há educação de qualidade se aqueles que estão envolvidos diretamente na formação dos alunos não forem valorizados adequadamente. "Desde sua fundação, em 1933, o Sinpro tem cumprido um papel fundamental na defesa dos direitos dos professores e na promoção de um ensino com melhor qualidade em nosso Estado", elogiou.

O deputado também destacou a atuação da entidade na redemocratização do País: nas campanhas das Diretas-Já e da anistia aos cassados pelo regime militar. "Hoje o Sinpro-MG representa mais de 65 mil professores da rede privada de ensino de Minas Gerais e conta com outras 12 unidades em regiões estratégicas no interior do Estado, o que possibilita a interlocução próxima e eficiente entre a classe docente e as instituições", afirmou. O parlamentar também lembrou a atuação constante do sindicato junto à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, contribuindo para a elaboração de uma legislação da educação mais avançada e democrática.



Defesa da educação deve ser política prioritária



Representando o presidente Alberto Pinto Coelho (PP), o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) presidiu a reunião e afirmou, em seu discurso, que a defesa do ensino e dos profissionais da área da educação têm que ser prioridade na política. "Mesmo que o investimento público no setor tenha subido de 3,9% para 4,4% do PIB nacional, esse volume de recursos ainda é muito pouco face a uma situação que permanece lamentável", argumentou. Ele acrescentou que em uma população de 28 milhões de jovens entre 7 e 14 anos, mais de 2 milhões continuam analfabetos, sendo que 300 mil nunca freqüentaram a escola. "Para reverter esse quadro, além de investimentos em escolas, é preciso investir no professor, vendo-o como um profissional que precisa exercer com dignidade a sua função, estratégica para o desenvolvimento nacional", concluiu.



Os deputados Lafayette de Andrada, Carlin Moura e a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) fizeram a entrega de uma placa comemorativa ao presidente do Sinpro-MG, Gilson Luiz Reis. O homenageado disse se sentir honrado com a homenagem e muito feliz por representar o sindicato na comemoração de seus 75 anos. Em seu discurso, Gilson Reis lembrou as várias lutas travadas pela entidade ao longo de sua história, seja em defesa dos direitos dos trabalhadores, seja pela garantia dos direitos civis e políticos. "Em mais de 500 anos de descobrimento, é a primeira vez que o Brasil vive mais de 20 anos ininterruptos de democracia. Quanta luta sindical ocorreu nessa história!", afirmou.



O professor denunciou o pouco investimento público em educação e a mercantilização do ensino no País. Segundo ele, muita discussão tem sido feita e pouco se tem avançado na direção de um projeto de educação de qualidade. Encerrando o discurso, o presidente do sindicato homenageou quatro professores: Rebeca Machado Duarte e Leonardo da Silva Rodrigues, de 19 anos; José Moreira Lage, de 81; e Neusa Pimenta de Almeida de 87. E concluiu: "Com esses exemplos mostramos que nós temos passado, mas também teremos futuro."



Compuseram mesa na solenidade, além dos deputados citados, do homenageado e da professora Neusa Pimenta de Almeida, o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, José Roberto Torres Machado; a presidente em exercício da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Cristina de Castro; e o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais, Carlúcio Cléber Borges Araújo.






Gilson Reis, do Sindicatos dos Professores: mais investimentos

A presença dos deputados no debate foi cobrada pelo presidente do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Minas Gerais, Gilson Reis. Ele disse que os parlamentares devem estar atentos às mudanças propostas pela comunidade acadêmica na hora de aprovar o PL 2.215/08. Reis criticou também o Governo do Estado por alegar falta de recursos para a educação e a saúde, sendo que gasta 13% do orçamento na amortização de sua dívida. O sindicalista defendeu ainda investimentos na educação superior no Estado, consolidando e ampliando a atuação da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Protógenes Queiroz grava entrevista para programa de TV do Sinpro

16/05/2009

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz esteve nessa quarta-feira (13/5) em Belo Horizonte e participou da gravação do programa de TV Extra-Classe, produzido pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas).

O presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, conversou com o delegado e entregou a ele um artigo com reflexões sobre os cenários político e judicial no Brasil. Segundo Gilson Reis, será preciso aumentar a pressão popular para exigir que os crimes sejam devidamente apurados, e os responsáveis, presos e condenados.

Na entrevista, o delegado defendeu mudanças na legislação processual para facilitar a investigação de crimes financeiros no país e disse acreditar na prisão do banqueiro Daniel Dantas, um dos principais alvos da operação Satiagraha. “Com total isenção, o Judiciário brasileiro saberá dar a resposta à altura do que a sociedade está esperando”, afirmou. Ele disse ainda que não se surpreendeu com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus a Dantas em menos de 48 horas. “Entendo que é uma decisão da Suprema Corte do país e que é preciso respeitá-la, e eu a respeitei”.

Protógenes rebateu as acusações de que teria cometido irregularidades na condução da operação e declarou também que o esquema criminoso que teria sido montado por Daniel Dantas no país começou há mais de 20 anos, com o processo de privatização. “A Satiagraha revelou vários atores, incluindo membros do Judiciário, do Ministério Público e da própria Polícia Federal”, denunciou. Segundo Protógenes, a investigação constatou também que alguns profissionais da imprensa trabalharam como “facilitadores de informação” para Dantas, “mas isso não agrava o trabalho da imprensa, que é muito importante para a democracia”.

Após a entrevista para o Extra-Classe, que será exibida no domingo 24 de maio, o delegado seguiu para o Sindicado dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, onde concedeu uma coletiva de imprensa.

Portal CTB - Fonte Sinpro-MG

video

TORTURA NUNCA MAIS: ARQUIVOS JÁ - POR GILSON REIS



*POR GILSON REIS
13/8/2008 09:43



publicado no vermelho.org.be, em 12 de agosto de 2008)


Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 5, da Declaração dos Direitos Humanos


Em 10 de dezembro de l948, era anunciada a Declaração dos Direitos Humanos. Ao longo de toda a sua existência, o documento não foi capaz de sensibilizar governos e países a praticá-lo na sua essência. A tentativa de humanizar povos e nações após a carnificina da Segunda Guerra Mundial foi derrotada. As permanentes guerras, conflitos religiosos, étnicos, raciais, políticos e humanos continuaram a vigorar em escala planetária. Contudo, haverá um tempo em que todos os crimes cometidos contra a humanidade, povos, nações e pessoas serão desvendados e seus responsáveis julgados e condenados pelos atos cometidos.


O foco deste artigo se restringe aos crimes cometidos pela ditadura militar a partir do golpe de 1964 no país, e de seus aliados na região. O Brasil e a América Latina foram vítimas da mais sangrenta e repressiva ação militar da história recente da humanidade. Milhares de militantes políticos e ativistas sociais foram barbaramente assassinados e torturados pelos governos militares. Na América Latina, com exceção do Brasil, muitos dos envolvidos nestes crimes estão condenados pelos atos praticados. Centenas de processos estão em fase de julgamento nas várias instâncias da Justiça em seus respectivos países.


Dos processos que já tramitaram em julgado, os mais importantes são os que condenaram o ditador do Chile, Augusto Pinochet, e sua família, pelos crimes praticados contra o povo chileno, além dos generais argentinos que mataram criminosamente milhares de jovens no período ditatorial. Porém, em toda a América Latina, governos fardados, sob o comando dos Estados Unidos, organizaram e planejaram a mais tenebrosa estrutura repressiva de que se tem noticia: a operação Condor. Até recentemente o Exército e o Estado brasileiro negavam a participação nessa organização criminosa. Entretanto, documentos adquiridos por grupos de direitos humanos do Chile comprovam a participação efetiva do Brasil na sanguinária operação Condor.


Nos últimos dias, o debate em torno dos arquivos secretos em poder dos militares voltou à cena política. Em evento ocorrido na semana passada no Clube Militar, em Brasília, com a participação inclusive de oficiais da ativa, foi anunciada a existência de fichas e relatórios que elucidam a ação militante de ativistas da época da ditadura. Essa declaração pública reforçou a existência de documentos em poder do Estado e fortaleceu a ação encaminhada pelo Ministério Público Federal. Os procuradores federais, Marlon Alberto e Eugênia Fávaro, iniciaram uma ação pública para apurar práticas de torturas realizadas por agentes do DOI-Codi em São Paulo. A favor do procedimento jurídico, os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi saíram em defesa dos procuradores e pediram a abertura imediata dos arquivos em poder dos militares.


A gritaria foi imediata. As viúvas dos coronéis e os amantes da tortura se apegaram na defesa da lei de Anistia - 6.683 - de 1979, alegando que ela foi discutida com representantes da sociedade civil, portanto, concluída e encerrada naquele período. Conforme os militares, “não cabe a discussão da proposta de abertura de arquivos, mas sim o respeito e o cumprimento da referida lei”. Já o deputado Bolsonaro, o mais ativo porta voz da ditadura militar no Brasil, xingou os manifestantes do grupo Tortura Nunca Mais e disse que o grande erro foi ter torturado e não matado. O deputado, com vocação de torturador e assassino, esqueceu que, durante o período em que as Forças Armadas estiveram à frente do governo brasileiro, milhares de homens e mulheres foram brutalmente assassinados, dentre esses, dezenas de camaradas nas matas do Araguaia.


Entretanto, sabemos que nenhuma nação no mundo será plenamente construída e conduzida para uma democracia plena, se a memória e a verdade sobre os fatos históricos não forem revelados à sociedade. A América Latina vive uma nova fase histórica, respaldada pelas amplas massas de trabalhadores que lutam por uma nova ordem política e social. É a América Latina que disse sim a Evo Morales no referendo do último final de semana, que apóia o socialismo do século 21 de Hugo Chávez, que espera com fervor as medidas emergenciais do Presidente Lugo no Paraguai e que destila sobre vários governos o elixir de um novo tempo que se abre, tempo de justiça e de luta.


É inserido nesse processo intenso que o Brasil vive. É nesse caudal de esperança e mudança que o governo do presidente Lula deve e precisa agir. Provocado pelos seus ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi, e respaldado pelos procuradores Federais, é que o Presidente Lula, os movimentos populares, os partidos, as organizações de direitos humanos, a igreja, os democratas de todas as matrizes ideológicas, deverão somar forças para exigir das Forças Armadas os arquivos que estão em seu poder.


Realizado o primeiro movimento de acesso aos arquivos, a sociedade brasileira deve exigir a apuração e o julgamento dos crimes cometidos pelos torturadores e assassinos, que sob a proteção do Estado ditatorial, reprimiram, torturaram e mataram centenas de homens e mulheres indefesos. A esses torturadores, cabe somente a condenação pelos crimes praticados. Condenação essa que promoverá uma profunda reconciliação do povo brasileiro com a memória e a história nacional.




*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.




www.emdiacomacidadania.com.br


10º Consinpro supera as expectativas e reúne professores de todo o estado

O jornalista Altamiro Borges e o professor da Unicamp José Dari Krein encerraram, nesse domingo (1º/6), com o debate “O novo contexto sindical brasileiro e a organização docente”, o 10º Congresso do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Consinpro), no auditório da Faculdade de Direito, em Belo Horizonte. Durante três dias, 310 professores de todo o estado, parlamentares, autoridades e especialistas de diversas áreas debateram, em palestras e oficinas, temas importantes do atual cenário educacional brasileiro.

“A categoria respondeu de forma plena à convocação para o evento, que superou a nossa expectativa. Atingimos o objetivo do congresso, que foi discutir políticas de valorização dos professores, por meio da articulação de três eixos: a política, o trabalho e a educação. Os professores das diversas regiões do estado vão multiplicar as discussões e o aprendizado que tivermos aqui”, argumentou o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis.

O evento começou na sexta-feira (30/5), às 20 horas. Após a apresentação dos músicos da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (AMOS), a doutora em Educação e professora do Centro Universitário UNA Lucília Machado ministrou a conferência “Mundo do Trabalho em Transformação e os Desafios da Profissão Docente”. Lucília fez uma exposição teórica sobre o trabalho e os impactos do capitalismo globalizado na profissão docente.

Segundo ela, o atual estágio de desenvolvimento do mercado tem gerado instabilidade da atividade econômica, vulnerabilidade dos vínculos empregatícios, precariedade dos contratos de trabalho e dos empregos e mudanças nas formas de organização e gestão da produção e do trabalho, nas relações profissionais e nos critérios de produtividade e qualidade. “O perfil do docente nesse quadro de mudanças, instabilidades e precariedades é menos sindical e mais profissional, mais técnico e menos político, mais negociador e menos do conflito”, argumentou Lucília.

De acordo com ela, no atual cenário, em que prevalece a lógica mercantil na educação, a profissão docente sofre maior controle e pressão, além de uma intensificação do trabalho. “Estamos vivendo alguns riscos de desprofissionalização, que passa pela precarização das condições de trabalho e pela marginalização do sentido intelectual da profissão docente. Cada vez se torna mais difícil a possibilidade de aprender no serviço, com os colegas, desenvolvendo uma vida produtiva e agradável. Você tem que correr de uma escola para outra, há uma intensificação do trabalho que dificulta a criação de redes de aprendizado”, apontou.

Segundo Lucília, a realidade é contraditória e, ao mesmo tempo em que apresenta fenômenos de desvalorização, tem oportunidades do ponto de vista de afirmação da identidade, que precisam ser valorizadas. “Mesmo com toda a pressão, o professor continua tendo o papel principal na organização do processo de ensino-aprendizagem. Ele deve assumir bem o que sabe fazer. Como existe uma expectativa de se mudar a escola para melhor, o momento seria propício para revalorizar o papel político e social dos professores”, afirmou a professora.

“Temos que agarrar o desafio, não como algo penoso, difícil, mas no sentido de que nos incita à luta. A primeira coisa a fazer é resgatar a construção da imagem que fazemos de nós mesmos, essa questão da dignidade, da postura, do profissionalismo, da combatividade, do orgulho de ser professor”, explicou Lucília.

Agenda social e democrática x agenda neoliberal

No debate do sábado de manhã, cujo tema foi “Desenvolvimento Nacional e Valorização do Trabalho”, o cientista político e professor da UFMG Otávio Dulci falou sobre o embate entre duas agendas políticas na atualidade, a agenda neoliberal e a democrática e social. “Hoje, vivemos um esforço de fazer avançar a agenda social sob o constrangimento da agenda liberal, em busca de um ponto médio em relação ao papel do Estado”, destacou. Segundo ele, isso está acontecendo em um momento de refluxo mundial da onda neoliberal, que trouxe redução da renda e dos direitos dos trabalhadores, privatizações e fragmentação da organização sindical.

Otávio Dulci disse ainda que o ponto de rompimento com o modelo liberal foi o ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, em Nova York. “O atentado produziu uma forte tensão no centro do poder econômico mundial, representado um abalo simbólico tremendo ao projeto neoliberal”. Para ele, o Consenso de Washington não reduziu as desigualdades sociais como se propagava.

A deputada federal Jô Moraes destacou que essas agendas também estão em disputa no Congresso Nacional. “Há uma grande dificuldade de incorporar a agenda do trabalho à agenda política nacional. Precisamos discutir e pressionar para que as reformas sociais aconteçam”, disse Jô. Para ela, é urgente que se discuta no Brasil as reformas urbana, agrária, da educação, dos meios de comunicação, tributária e política. “A iniciativa do Sinpro de convidar os professores para discutir essas e outras idéias e projetos é uma forma de criar consciência crítica e coalisão social. Somente nessa inquietação teimosa é que a gente pode ter alguma perspectiva de melhoria para o nosso país”, observou Jô.

No sábado à tarde, os professores participaram ativamente, com questionamentos e intervenções, das sete oficinas ministradas no encontro: Inovações Tecnológicas e Reconfiguração da Profissão Docente Profissão Docente e Formação Continuada Políticas Educacionais, Currículo e Trabalho Pedagógico - Prescrições e Prática Negociada Professor da Educação Infantil: formação e identidade Gestão Democrática da Educação e Profissão Docente Diversidade Cultural e os Desafios do Trabalho Docente e Legislação Trabalhista e Profissão Docente (clique para ler os textos das oficinas).

Sindicalismo e organização docente

No último painel, no domingo, Altamiro Borges foi enfático em demonstrar que há sinais de mudanças que tornam o momento mais favorável para o movimento sindical deixar a postura de resistência e passar para a de ofensiva. Ele fez uma análise do cenário político-econômico nacional e internacional, destacando a resistência dos povos latino-americanos contra o imperialismo norte-americano. “Não temos noção das transformações que estão ocorrendo na América Latina”, afirmou.

O economista José Dari Krein começou sua intervenção lembrando Marx: “nós fazemos a história a parir da situação concreta em cada momento”, citou. Ele fez críticas ao discurso de cooperação nas empresas, que acaba intensificando a concorrência entre os trabalhadores, e defendeu a redução da jornada como uma questão ligada à saúde. “Há um tensionamento permanente nas relações de trabalho que levam ao estresse e a problemas de saúde. Tudo isso é agravado pela invasão do trabalho no tempo da vida, principalmente com a internet e o celular”, exemplifica.

Dari questionou a lógica da exacerbação do individualismo e do consumo na sociedade moderna e disse que a solução não está só em incentivar a qualificação e a competição entre os trabalhadores. “Hoje, vivemos para trabalhar e isso está relacionado ao consumismo”. Sobre a desvalorização do trabalho docente, ele citou dados de uma pesquisa da Unicamp, na qual 80% dos profissionais da educação no país recebem de R$ 500,00 a R$ 1.200,00, sendo enquadrados nos critérios que os classificam como pertencentes à baixa classe média.

Na plenária final, o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, apresentou as bandeiras que vão direcionar a Campanha Salarial 2009/10 dos professores da rede privada e uma campanha permanente de valorização da categoria. Assim como o Consinpro, a campanha se apoiará nos três eixos discutidos – Trabalho, Política e Educação – e vai reivindicar, entre outras coisas, a regulamentação do ensino privado e da Educação a Distância e a contratação por jornada de trabalho.

www.aprendaki.com.br

Banco Central: 25 anos de neoliberalismo


* Gilson Reis
23/10/2007

A fase que compreende os últimos vinte e cinco anos é marcada fundamentalmente pela inversão da política desenvolvimentista para uma política rentista. O sistema capitalista imperialista internacional organizou, ao longo dos anos setenta, a reestruturação da economia mundial, visando não mais o desenvolvimento das estruturas produtivas em benefício das nações periféricas e da ampla massa de trabalhadores, mas, sobretudo operando, ampliando e concentrando seus ganhos através de especulação financeira e arrocho estrutural das economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas, através da restrição do crédito internacional e da imposição do mercado local para a exploração das transnacionais.


Várias medidas políticas, econômicas e diplomáticas foram executadas neste período com o objetivo de manter os interesses das economias centrais e de suas empresas intocadas. Medidas como a ruptura do padrão ouro/dólar, câmbio flexível do dólar, consolidação das bolsas de mercadoria e de futuro, a imposição de juros draconianos às dívidas externas impagáveis, a consolidação dos organismos multilaterais (FMI, BIRD, OMC) a serviço das grandes economias, a desregulamentação financeira e comercial, a ideologia liberal como expressão única e exclusiva do pensamento global, a propaganda anticomunista e anti-socialista, são os resultados de um tempo sombrio e caótico.


Neste cenário internacional concentrador de renda e de poder era necessário cooptar parcelas da burguesia dos países periféricos. É em nome desta "parceria", que a partir de 1982, a dívida externa brasileira concentrada, em grande parte, nas mãos da iniciativa privada é estatizada, estrangulando o Estado nacional e impossibilitando qualquer iniciativa de política econômica de interesse da nação e dos trabalhadores.


Durante quase toda a década de oitenta o Estado brasileiro concentrou suas energias para acumular superávits comerciais gigantescos, com o único objetivo, rolar a dívida externa. A política cambial de permanente desvalorização do dólar transformou a inflação em um problema crônico. Os credores internos (bancos e agentes da burguesia) pressionavam o Estado através da indexação de seus ganhos financeiros, constituindo assim um círculo vicioso de aumento das dívidas externa e interna, aumento da espiral inflacionária e a incapacidade de investimento no processo de desenvolvimento da economia.


Nestas condições de baixo crescimento, aumento do desemprego, arrocho salarial, hiperinflação a nação e os trabalhadores eram os mais penalizados. Os anos noventa chegam e com ele as possibilidades de construir, a partir do processo democrático, um novo ciclo de desenvolvimento, com distribuição de renda e justiça social. Depois de mais de trinta anos o povo vai as urnas eleger um novo presidente, com a esperança de retomar o tempo perdido das décadas passadas e colocar o país entre as principais economias do mundo capitalista.


Entretanto, uma nova hegemonia, uma nova ordem mundial estava estabelecida - o neoliberalismo. Os governos que sucederam na direção do país aplicaram de forma profunda todas as diretrizes impostas pela banca internacional e seus agentes nacionais, com mais intensidade entre os anos de 1990 a 2002. Neste período, é lançado o Plano Brady, que a partir de acordos estabiliza as dívidas externas das nações devedoras. Neste cenário internacional é constituído no Brasil o Plano Real e outros de igual teor em toda a América Latina. Estava disponível novamente recurso volumoso, agora não mais para investir na economia real, mas na compra de ativos das empresas estatais e na especulação financeira.


Para adequar a esta nova ordem mundial os governos brasileiros definiram três grandes medidas, que foram planejadas e executadas. A desregulamentação econômica financeira para permitir as transnacionais e ao sistema financeiro internacional apropriar-se das indústrias nacionais do mercado comercial e financeiro interno, sem qualquer restrição e regulamentação. A desestatização que transferiu ativos das empresas públicas e estatais, para as mãos de transnacionais via direta ou via indireta, utilizando "testas de ferro" local para viabilizar as grandes negociatas. Por fim, a desregulamentação dos direitos trabalhistas e sociais precarizando o mercado de trabalho e realizando ajustes fiscais via contenção de investimentos nas políticas sociais (saúde, educação, previdência, etc). A retração do mercado de trabalho e da participação do salário na renda nacional diminuindo o poder de compra, refletindo basicamente no crescimento de apenas 2,3 % em média ao ano, nas últimas três décadas.


A política macroeconômica também desenvolvida neste período será decisiva para consolidar a política rentista e concentradora de renda. Desde o início dos anos noventas o centro de toda a política é o controle da inflação, mecanismo estrutural exigido pelas grandes corporações financeiras nacionais e internacionais. Para manter as metas de inflação mantêm-se o câmbio flutuante e o fluxo de capitais livres para a especulação financeira e importações que regula a inflação de demanda. A política monetária consolidada através de elevados juros como forma de atrair capitais de todas as partes do mundo e de equilibrar a balança de pagamento, porém aumentando a dívida interna de maneira irresponsável. A dívida pública saiu no início dos anos noventa da ordem de 60 bilhões de reais para 1,3 trilhões de reais em 2002. Neste mesmo sentido a política monetária serviu para inviabilizar projetos estruturais privados e públicos devido ao alto custo do financiamento. Por fim a política fiscal retira do Estado à capacidade de financiar projetos estratégicos de desenvolvimento, além de retirar bilhões de reais todos os anos das políticas públicas e sociais para a rolagem da dívida interna.


É nesse cenário de baixo crescimento, alta especulação financeira, enorme desemprego, baixos salários, desnacionalização da economia, hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo que as novas forças políticas passam a governar o país. Muito pouco foi realizado no primeiro mandato da presidente Lula. Mais quatro anos foram confiados a ele e às forças políticas que compõem o governo. Para alcançar os objetivos históricos da nação, será necessário romper definitivamente com as políticas neoliberais; romper decididamente com a política macroeconômica e fundamentalmente construir um novo ciclo de desenvolvimento fundado na soberania nacional com valorização do trabalho.


Não podemos de maneira nenhuma aceitar que o Banco Central e seu Presidente Henrique Meirelles continuem impondo ao Brasil ajustes macroeconômicos perpetrados pela banca nacional e internacional. Que esse jogo continue a ser praticado em detrimento dos interesses da nação e dos trabalhadores. O presidente Lula deve chamar para si a responsabilidade de condução da economia e mostrar ao mundo e ao povo brasileiro que seu governo não é a continuidade das diretrizes impostas de fora para dentro. Fora Henrique Meirelles.


*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.

O petróleo é nosso: Tupi or not tupi


Escrito por Gilson Reis
14/11/2007

A privatização de empresas estatais estruturadoras da economia nacional, a quebra do monopólio das empresas públicas e a constituição de agências reguladoras do mercado interno formaram, nos últimos anos, um eixo importante da reorganização liberal da economia brasileira.
Esta política foi amplamente combatida pelas correntes que se opunham ao modelo desenvolvido no Brasil e na América Latina naquele período. No que se refere à nação brasileira, setores liberais tinham como centro a sortida campanha de desconstrução do período Vargas. Um dos objetivos era rasgar das páginas da história a campanha "O petróleo é nosso" que movimentou milhares de brasileiros no início dos anos cinqüenta. Personalidades públicas como Monteiro Lobato teve sua obra literária queimada em praça pública, por defender os interesses do Brasil, contrariar a política norte-americana e setores da iniciativa privada internacional. Com a participação do povo e a atitude soberana do governo o país criou uma empresa estatal decisiva para o país, capaz de explorar em plataforma continental a principal fonte energética da humanidade, com toda tecnologia desenvolvida pela engenharia tupiniquim.


Desde a década de cinqüenta aos dias de hoje o petróleo vem marcando importantes disputas entre nações, crises econômicas, guerras e manipulações de toda ordem. É bom lembrar a participação decisiva do petróleo na crise instalada no processo desenvolvimentista brasileiro nos anos 73 e 79. Não é demais falar da tentativa de golpe na Venezuela contra o governo de Hugo Chaves, como também, não menos importante, a ocupação militar do Iraque pelas forças comandadas pelos Estados Unidos. Neste universo petrolífero poderia enumerar mais de uma centena de fatos da mesma magnitude, que marcaram a disputa pelo controle do ouro negro em escala mundial.


Voltando ao início do artigo destaco três questões ali mencionadas, que a meu ver, necessitam de um tratamento político todo especial. Vai ficando claro para a nação e para a sociedade brasileira, que a construção de um novo país passará pela superação do modelo neoliberal para um novo modelo de desenvolvimento nacional.


O primeiro tema refere ao processo de privatização ocorrida nas empresas estatais ao longo dos anos noventa e agora, neste novo século, de forma mais sofisticada, a concessão/ privatização de jazidas de minerais estratégicos. É consenso para importantes setores da sociedade que o Brasil não terá condições de enfrentar a intensa disputa pelo mercado global, se não tiver grandes empresas estatais e nacionais condutoras de projetos estratégicos. A CVRD é um exemplo clássico desta necessidade desconstruída. A empresa foi entregue ao mercado juntamente com milhões de toneladas de reservas de minérios, que sequer entraram no preço mínimo do leilão e que por hora, precisam voltar às mãos do estado brasileiro, mesmo que isto represente mexer em interesses particulares, fundos de pensão, governos e políticos de má índole.


Quanto à Petrobrás duas medidas são urgentes. Exigir que o governo reveja o processo de concessão/privatização das áreas leiloadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) com potencial importante em reservas de petróleo e gás. Neste sentido é preciso apoiar a decisão de governo de retirar do processo de leilão os 41 blocos localizados na Bacia de Santos na área conhecida como Tupi. Há muito tempo importantes setores da sociedade brasileira vêm afirmando o equivoco que é a concessão/privatização destes campos de petróleo. O roteiro arquitetado é simples: a Petrobrás entra com os gastos em pesquisas de campo nas áreas de potencial exploração e a iniciativa privada nacional e internacional (Sheel, Esso, Repsol, etc.) ficam a vontade para adquirir e explorar as reservas descobertas pela empresa estatal.


Segundo, é preciso urgentemente recolocar a campanha do petróleo é nosso na sociedade brasileira e retomar o tema do monopólio estatal, da mesma maneira que a Venezuela e Bolívia reconquistaram, recentemente, suas reservas de petróleo e gás respectivamente.


Terceiro, vai ficando patente o caráter liberal das agências reguladoras, legado da era FHC. Conforme afirmávamos naquele período, estas estruturas reguladoras servem para blindar a economia e o mercado em favor das grandes corporações e oligopólios. As deformações ficam patente dia-após-dia: Anac - Agência Nacional de Aviação Civil - crise na viação aérea e proteção do duopólio TAM e GOL; Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - crise na fiscalização de empresas que operam na produção de alimentos, com destaque nos últimos dias para a questão do leite e seus derivados; Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - proteção e subsídio cruzado que favorece os grandes consumidores em detrimento dos pequenos; ANP - Agência Nacional do Petróleo - realizou, nos últimos anos, intenso processo de concessão/privatização de importantes reservas de petróleo e gás.


É na perspectiva de mudanças para um outro modelo de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, que devemos tratar de forma séria e serena esses três temas: privatização, monopólio e agências reguladores. A experiência brasileira aponta para a constituição de um tripé estrutural para realizar o salto que necessitamos: empresas estatais estratégicas, empresas nacionais fortes e multinacionais reguladas e controladas pelo o Estado brasileiro.


O petróleo é nosso: Tupi or not tupi is the question.
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*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.

CPMF, Política Fiscal e Estado Nacional

*Por Gilson Reis

05-12-2007


Historicamente, a estrutura tributária brasileira serviu aos interesses da alta burguesia nacional e internacional. Nestes quinhentos anos de história a elite, em conluio com os governos, sempre apropriou dos impostos cobrados da população em benefício próprio.


Os mecanismos utilizados nestes cinco séculos vão desde a compra do café, realizado nas primeiras décadas do século, como forma de mantê-lo em alta no mercado internacional, passando pela isenção fiscal, baixa carga tributária, exclusão de patrimônio (herança e grandes fortunas), impostos fundiários irrisórios, sistema financeiro imune de tributos, etc. Estas são apenas algumas das artimanhas praticadas pela burguesia brasileira com a conivência dos governos de plantão, contra a população mais pobre do país.


Nas últimas semanas a questão tributária tomou conta do noticiário nacional por conta da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A contribuição foi aprovada no governo neoliberal de FHC com o intuito de financiar o SUS (Sistema Único de Saúde), que caminhava e caminha para o colapso.


O governo FHC aumentou a carga tributária brasileira em escala exponencial de 25% para 36% do PIB (Produto Interno Bruto), entretanto, a situação da saúde, educação, moradia, reforma agrária continuou agravada mesmo com a escalada tributária. No tocante ao perfil dos contribuintes, permaneceu a velha política dos coronéis, quem paga a conta, são os mesmos de sempre - trabalhadores e classe média.


Mas por que o governo FHC aumentou tanto a carga tributária e a situação da população continuou a piorar em proporção inversa? Dois mecanismos explicam esta farsa e farra rentista. No mesmo período em que o governo aumentava a carga tributária, realizava a DRU - Desvinculação da Receita da União, ou seja, tirava do orçamento público 20% de todo o montante arrecadado e destinado às políticas públicas, para realizar o superávit primário. Esses recursos expurgados eram transferidos ao caixa único para pagamento dos juros da divida pública interna. Ou seja, o governo aumentou a carga tributária, diminuiu o investimento em políticas sociais e transferiu bilhões de reais para uma pequena parcela da sociedade.


Conforme o professor Marcio Pochmam, presidente do IPEA, apenas vinte mil famílias são receptoras de 80% de todo os juros pagos pelo governo brasileiro.
Naquele período de criação da CPMF o objetivo central do Governo Federal consistia em manter intocável o pagamento dos juros da dívida interna, que correspondia a quase 50% do PIB. Mesmo assim a elite não titubeou, mesmo com o aumento da carga tributária, criou uma nova contribuição. A aprovação da CPMF não foi fácil, porque apesar de pegar uma pequena parcela da sociedade, menos de 20% dos brasileiros, tributava em igualdade trabalhadores assalariados e empresários.


Mas, a pressão maior veio de uma parcela da elite rentista, porque a CPMF tributava implacavelmente as grandes transações financeiras e os grandes sonegadores, na fonte, ou seja, na transação bancária. Este mecanismo irritou profundamente estes senhores que não gostam de pagar impostos.


Aprovada a CPMF e vencido seu período de aplicação, chegamos ao ano de 2007.
O Senado Federal discute nos próximos dias se deve ou não prorrogá-la ate 2011. A situação estrutural da economia brasileira é um pouco melhor, o país começa a obter crescimento acima da média dos últimos dez anos, o valor da dívida pública interna cai para 43% do PIB, a arrecadação melhora o seu perfil, mantendo, é claro, concentrada nos trabalhadores e na classe média. Entretanto, a política fiscal manteve-se intocável. Somente nos dez primeiros meses do ano foram contabilizados 106 bilhões de reais, onze bilhões a mais que a meta perseguida para todo o ano de 2007.


Nesta situação muda substancialmente a forma como os liberais olham a situação do Estado brasileiro e seus interesses e como devem se comportar diante do debate da CPMF. A dívida pública não assusta mais o sistema financeiro, a elite liberal e sonegadora não mais aceita pagar a CPMF e o superávit fiscal esta garantido, incluindo nele a parcela de 20% da DRU.
Na circunstância conjuntural, a elite faz a seguinte conta: o pagamento dos juros da dívida pública estão assegurados, as políticas assistencialistas desenvolvidas pelo governo estão previstas no orçamento, a universalização das políticas publicas fora de contexto e melhora dos serviços públicos fora de cogitação, na contra mão da ordem liberal. Portanto, o governo Lula, na avaliação dos tucanos, não pode avançar na qualidade das políticas públicas, porque representaria um grande perigo para a perversidade liberal.


É neste mar de desinformação, de uma imprensa vendida aos grandes especuladores e sonegadores da República, de atitude covarde de deputados e senadores que se omitiram no debate da DRU (desvinculação de receia da união) ou mesmo em demonstrar que 25 % dos impostos pagos pelo povo brasileiro são destinados à rolagem da divida publica e endereçados a 0,001 da população. E diante destas circunstancias que devemos exigir que os Senadores aprovem a CPMF nos próximos dias.


Em todo processo o que fica é que a elite continua a operar com grande capacidade, utiliza todo seu arsenal, seus representantes no Congresso Nacional, a mídia golpista, a teoria liberal, o acovardamento e desarticulação dos partidos de esquerda e a falta de autonomia do movimento social para assegurar seus interesses.


O que fica para o conjunto da sociedade brasileira é a necessidade de fazer uma profunda reforma tributária que tenha como diretrizes: a manutenção de um valor nominal arrecadado capaz de assegurar ao Estado brasileiro o cumprimento de suas obrigações constitucionais na saúde, educação, segurança, moradia, reforma agrária, etc; acabar definitivamente com a DRU; tributar de forma direta as grandes fortunas, o patrimônio e o capital especulativo; atacar a política macroeconômica, principalmente os superávits primários que retiram bilhões de reais da boca do povo e dos trabalhadores.


Sim à CPMF
Sim à Reforma Tributária
Não à política fiscal
Não à DRU


*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.

Em BH, centrais sindicais unem-se contra a crise


As centrais sindicais realizaram nesta segunda-feira (30/03) uma manifestação unificada contra a crise mundial e em defesa da classe trabalhadora. As atividades foram feitas simultaneamente em todas as regiões do País. Em Belo Horizonte, o ato aconteceu na Praça Sete e reuniu todas as centrais sindicais.

A atividade demonstrou um importante momento para o movimento sindical e social. Todas as falas dos sindicalistas e militantes avaliaram como favorável a unificação das centrais em atos conjuntos. Segundo Vanderlei Martini, coordenador do MST, esta manifestação mostra uma visão comum “em defesa de um projeto para a classe trabalhadora”. Vanderlei convocou todos para duas grandes tarefas de mobilização dos movimentos: o ato do 1º de maio – Dia do Trabalhador – e retomar as grandes manifestações nacionais com unidade na luta, contra a crise mundial.


Segundo Paulo Henrique, do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, o objetivo dos sindicatos é manter os empregos, salários, investimentos sociais e redução das taxas de juros. “O trabalhador está nas ruas neste momento para exigir a contrapartida social das empresas. Queremos além da manutenção do emprego, condições de trabalho e além do reajuste salarial, ganho real nos salários. Cada ataque a um emprego será um ataque a toda classe trabalhadora” apontou Paulo.


Gilson Reis, do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, afirmou que o ato desta segunda-feira tem um sentido simbólico. “É dizer que existe uma saída para o Brasil. Enfrentar a crise de forma unificada e forte é muito importante para os trabalhadores. E isto está acontecendo hoje aqui” relatou. Gilson Reis ainda lembrou do ato marcado para o dia 21 de abril em Ouro Preto. Durante a histórica atividade que acompanha a data na cidade mineira os sindicatos devem repetir a unidade e manifestar contra a crise.

http://www.sindsaudemg.org.br

TV Classista na Bolívia

TV Classista na Bolívia - Gilson Reis, dirigente da CTB, faz a leitura de manifesto no encuentro internacional de pueblos indígenas, movimientos sociales y populares del mundo - Em Montero - Departamento de Santa Cruz, na Bolívia - 23 a 25/Outubro/2008


Gastar mais com o povo, menos com o Deus...





*Gilson Reis



O "deus mercado", assim tratado pelos santos e diabos do capitalismo contemporâneo, anda à soltas nos últimos dias. Andam ainda muito mais sedentos pelo dinheiro fácil, pelo ganho descomunal sugado do orçamento público, em detrimento da saúde, educação, segurança, reforma agrária, infra-estrutura da nação. Nação entendida na sua forma mais real: o povo brasileiro.


Os agiotas de plantão, depois de arquitetar e trabalhar pela derrota da CPMF no Senado Federal, em conluio com seus fantoches tucanos e democratas preparam um novo golpe. O ataque deferido contra o Sistema Único de Saúde no final de dezembro demonstrou, na prática, o nojo com que esta elite branca trata a grande maioria da população mais pobre do país. Todavia, para essa pequena parcela da sociedade, cerca de vinte mil famílias, é apenas o começo.



Utilizando-se da crise econômica que se desenvolve nos EUA, sua provável interferência na economia global e seus reflexos na economia do Brasil, trabalham diuturnamente para manter os superávits primários intocáveis, ou seja, um terço do orçamento público federal; retomar as pressões para realizar as reformas estruturais exigidas pelo "deus mercado" e atacar as políticas públicas de interesse popular. São inconfessáveis seus objetivos, são diabólicos seus métodos de preservar e manter seus ganhos financeiros, transformando o Estado, tudo e todos a serviço de seus interesses.



A tática de guerra, de contra ofensiva usada nos últimos dias, busca apagar da memória coletiva qualquer informação positiva do governo Federal e elevar exponencialmente matérias negativas. Utilizando todas as armas para acuar o governo. Para pessoas menos avisada, que leu jornais e revistas ou assistiu aos noticiários dos telejornais nos últimos dias, estes não serão informados que o Brasil cresceu mais de 5% do PIB em 2007; que criou o maior número de emprego dos últimos 28 anos, que a inflação ficou abaixo da meta estipulada; que o Brasil se tornou um país de extraordinário potencial energético renovável e não renovável. Ou seja, mesmo praticando todo o receituário liberal e de ortodoxia econômica o país avançou minimamente.


Entretanto, as notícias negativas são tratadas com se estivéssemos à beira de um colapso econômico e social. A febre amarela endêmica no Brasil transformou-se numa pandemia; a pouca chuva do início do verão e seu reflexo nos reservatórios levará incomensuravelmente o Brasil ao apagão; o pequeno aumento do IOF para recompor parte das perdas de receita provocada com o fim da CPMF e a "abusividade" da carga tributária patrocinada pelo irresponsável governo contra os mais pobres.



A estratégia é simples. Primeiro deve o "deus mercado" quer apagar da memória coletiva o ano de 2007. O Brasil obteve nesse ano pequenos avanços na economia, o esboço de uma política industrial, investimento em infra-estrutura, melhoria na questão salarial e emprego, melhoria nas contas públicas, entre outras e manter intocáveis seus ganhos financeiros no momento que avança a crise estadunidense.



Para conquistar seus objetivos, o "deus mercado" pressiona o governo para manter o ajuste fiscal na mesma órbita que esteve nos últimos treze anos, que fez render mais de um trilhão em ganhos com papéis da divida pública. Atacam os servidores públicos, transformando-os em inimigos número um do país. Qualquer aumento do custeio da máquina (salário) é um atentado contra o país conforme esses senhores. Contratar professores, médicos, policiais, engenheiros, técnicos, advogados, enfim trabalhador de qualquer área, que preste serviços à população mais pobre, será repudiado e crucificado. Por fim, não satisfeito o "deus mercado" propõe reformas estruturais.



1 – Tributária- com o objetivo de diminuir a carga tributária desonerando os mais ricos e dificultar o Estado a prestar serviços mínimos ao povo: saúde, educação, segurança.
2 – Previdenciária – com o objetivo de aumentar o tempo de trabalho, dificultar a aposentadoria, diminuir os valores pagos ao trabalhador aposentado e credenciar bancos e financeiras a atuar no mercado previdenciário.
3 – Trabalhista – com o objetivo de diminuir os direitos trabalhistas, aumentar a mais valia e, conseqüentemente, o lucro.



É no centro deste inferno capitalista e neoliberal que vivemos na atualidade. Deus, o todo poderoso, criador do céu e da terra foi transformado, em vão, no garoto propaganda dos seus algozes. O povo pobre e humilhado continua a sofrer com as chagas provocadas pela exclusão. O mercado que aparece como Deus é apenas mais uma das faces do coisa ruim.
Neste momento peço a Deus, mesmo desconfiando que Ele tenha tempo para escutar minha prece: Ilumine a mente dos que nos governam, diga-lhes, gaste mais com o povo e que vá para o inferno este diabo do mercado.

*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.






Plano Decenal de Educação de Minas Gerais



O encontro para discussão do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais em Montes Claros foi um sucesso. Cerca de 300 pessoas se reuniram durante o dia 31 de março para realizar os debates, primeiro em plenário e em seguida em grupos.








A polêmica maior em Montes Claros, que opõe Secretaria de Estado de Educação e entidades de classe de professores e estudantes, ficou por conta da divergência de visão sobre a fase de elaboração do Plano Decenal. O deputado Carlin Moura (PCdoB), autor do requerimento para a realização do Fórum Técnico, criticou a forma de elaboração do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que contém o Plano Decenal. Para ele, trata-se de um plano de gabinete, em que as entidades não foram chamadas a opinar.




O mesmo discurso foi feito pelo representante do Sindicato dos Professores (Sinpro-MG), Gilson Reis, para quem a elaboração do Plano Decenal se deu com pouca participação. Ele criticou o fato de o plano não contemplar um dos principais problemas, que é o financiamento da educação. Gilson Reis disse que todos os demais enfoques da educação, como melhoria de salários, implantação de laboratórios e bibliotecas, reforma da rede física, não acontecem sem novos investimentos. "Precisamos fazer como a Coréia do Sul, que destina 10% de seu PIB para a educação, enquanto no Brasil este percentual é de 3,4%", afirmou.




Falando do movimento criado pelas entidades de professores e estudantes em outubro do ano passado - "Educação que temos, educação que queremos" -, Gilson Reis apontou como principais falhas do projeto do Plano Decenal a marginalização da discussão sobre a educação no campo e de povos tradicionais como quilombolas e indígenas; a concentração das escolas-referência na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Triângulo Mineiro e Sul de Minas; a falta de uma política para o ensino técnico; e a não implantação do piso salarial nacional para os professores, de R$ 1.082,00. Ele criticou ainda o baixo investimento em universidades estaduais.




Coube ao reitor da Unimontes, Paulo César Almeida, contestar grande parte do pronunciamento do representante do Sinpro. "Temos mais de 250 projetos de pesquisa em andamento. A Unimontes é classificada pelo Ministério da Educação como uma das melhores do País e está transformando o Norte de Minas", afirmou Almeida. Demonstrando seu descontentamento com o pronunciamento do representante do Sinpro, o reitor da Unimontes disse que a construção do Plano Decenal tem que ser responsabilidade de todos os segmentos.




Segundo o coordenador do Plano Decenal, Luis Aureliano Gama de Andrade, a proposta surgiu de uma base real de dados e de um amplo diagnóstico da educação no Estado, e teve a participação direta de todos os segmentos. Luis Aureliano criticou a tentativa de se politizar o debate sobre o Plano Decenal e contestou as críticas de que o projeto não é democrático. "Todas as propostas aprovadas na 2ª Conferência Estadual da Educação foram incorporadas ao Plano", garantiu.




À tarde reuniram-se para discutir propostas quatro grupos de trabalho, que receberam mais de 300 inscrições de pessoas de 35 cidades do Norte de Minas. No final do dia foram votadas as propostas da região e escolhidos os representantes da região que vão participar da etapa final do Fórum Técnico em maio, no Plenário da ALMG. São eles: Weliton Mota Ferreira, Maria Nunes França, Marta Aurora Aquino, José Gomes Filho, Fabrício Mascarenhas, Maria Marilene Alves, Maria Nereuda Sarmento, Gustavo Araújo, Ramon Fonseca e José Reinaldo da Silva.Conheça algumas das propostas aprovadas no Encontro Regional em Montes Claros




Entre as propostas aprovadas, estão: alteração fundamental nos prazos das ações e das metas, ampliação da oferta de vagas em todos os níveis de ensino, supressão de ações que previam a premiação de professores, implantação do piso salarial do Governo Federal, professores de educação física nas escolas infantis, aumento dos investimentos em educação para chegar a 10% do PIB Estadual em 10 anos, e realização de concurso público em todos os níveis de ensino a cada dois anos.




fonte: assessoria de comunicação ALMG - http://www.almg.gov.br/






SINPRO-MG realiza encontro com aposentados



O SINPRO-MG realizou nessa quinta-feira, 17 de julho, na sede da entidade, em Belo Horizonte, uma reunião com professores aposentados para discutir assuntos de interesse da categoria.


Para o diretor do sindicato Gilson Reis, os aposentados enfrentarão, nos próximos anos, um importante desafio em torno dos direitos previdenciários. Daí a necessidade, segundo argumentou, de organizar a categoria para lutar contra a retirada de direitos. “Temos de fortalecer a organização dos professores aposentados, para evitar um ataque aos nossos direitos. Lutaremos contra qualquer proposta dessa natureza”, disse.


Gilson Reis teceu críticas ao fator previdenciário, regra criada no governo Fernando Henrique e responsável pelo achatamento das aposentadorias. “Estamos perfeitamente sintonizados com a luta de vocês, pois ela também é nossa”, afirmou.

Marcha reúne hoje 18 mil contra golpismo e por reformas



Diário Vermelho
01 /07 / 2005


Marcha reúne hoje 18 mil contra golpismo e por reformasCerca de 18 mil pessoas - entre estudantes, jovens, trabalhadores, sem-terra, sem moradia - se manifestarão nesta sexta-feira em Goiânia contra a desestabilidade do governo Lula, pela apuração dos casos de corrupção, por mudanças na política econômica e por uma reforma política democrática. A marcha foi convocada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), integrada por UNE, CUT, MST, UBM, Conan, entre outras organizações. Será o primeiro ato político popular desde à ofensiva de setores conservadores contrários ao projeto alternativo que o governo Lula pode ainda assumir.
João Pedro Stédile, coordenador nacional do MST, esclarece que a crise não é só política. É social também. "Um dos problemas fundamentais do povo brasileiro não vem sendo resolvido de acordo com os compromissos de campanha. Então as denúncias de corrupção, criaram um processo que reafirmou as forças políticas no país". Segundo ele, estão em curso neste momento, várias articulações que, dependendo da correlação de forças na sociedade, "poderão ter diferentes desencadeamentos".



Segundo o dirigente do movimento dos trabalhadores sem-terra, que participou de entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira durante o 49º Congresso da UNE, a partir de agora existem cinco hipóteses de saídas para a crise: a do impedimento da presidência; a dos tucanos de sangrar o governo Lula para ir gerando uma desestabilização política de olho nas eleições de 2006; a de aliança com PSDB, defendida pelos irmãos Viana, governador e senador pelo Acre; a de reconstruir sua governabilidade parlamentar fazendo alianças com o PMDB; e "a que nós representamos" de recompor a aliança com os movimentos sociais e com o povo. "Nós queremos do governo sinais concretos da aliança com o governo, que seriam apurar e penalizar custe a quem custar todos os envolvidos na corrupção, inclusive afastar os dois ministros que têm denúncias no Ministério Público Federal, o Meireles e o Jucá [do Banco Central, Henrique Meireles, e da Previdência Social, Romero Jucá >. Fazer uma reforma ministerial que sinalize para a sociedade o afastamento desses setores conservadores", reforçou Stédile.



Distorção



Gilson Reis, membro da direção executiva da Central Única dos Trabalhadores, destacou como o debate político sobre o governo e as alternativas para o país está reduzido à corrupção. Esse debate não interessa à esquerda, nem aos movimentos sociais, e sim à direita. "E diria mais especificamente, à uma fração da direita que tenta colocar como debate central o problema da corrupção e ao mesmo tempo articula uma nova política econômica que não é a que nós queremos".



Para o dirigente da CUT, os setores conservadores utilizam da denúncia da corrupção como estratégia política, para no mesmo momento, articular uma tentativa de aprofundar a política econômica tentando pressionar o governo. "Compreendemos que o governo Lula tem seus erros e acertos, mas compreendemos que hoje, dentro de um projeto de nação, de soberania e de desenvolvimento do país, não há forças políticas que vivam em torno do governo Lula que sejam capazes de conduzir esse país a uma outra alternativa que não é a dos tucanos e de setores rentistas vinculados ao capital financeiro do nosso país".



Dom Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), complementou: "estamos cansados de ouvir a voz da maioria, como essa que retumbou em Brasília ontem, do tratoraço, que sempre dominou, que sempre governou, que sempre usufrui, que fez dívidas impagáveis, e que deixa para nós pagarmos".



Reforma política



"Nós achamos que a saída para a crise política e para os problemas que o país tem enfrentado por causa da política econômica e outros setores passa neste momento também por uma reforma política porque a crise instaurada agora é também muito por conta da estrutura política do nosso país", apontou Marcelo Gavião, presidente da União Brasileira de Estudantes (Ubes). Segundo o líder estudantil, o movimento tirou de maneira unificada a defesa de alguns pontos importantes da reforma política. Como por exemplo a questão do financiamento público exclusivo de campanha, a fidelidade partidária e a lista partidária.



Segundo Gavião, a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é uma proposta avançada em relação às anteriores. A proposta da CMS é que não haja cláusula de barreiras, mas essa proposta já reduz para 2%, quando a cláusula aprovada durante o governo FHC era de 5%.



Estiveram presentes na coletiva de imprensa de ontem Luzia de Oliveira (UBM), Marcelo Gavião (Ubes), Jordaci (Conan), Gilson Reis (CUT), Gustavo Petta (UNE), João Pedro Stédile (MST), Ailton Gilberto (CUT), Gisleyde Sosa (Oclae), Dom Tomáz Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Até a noite de ontem, cerca de 7 mil estudantes já tinham se credenciado para o Congresso da UNE. Segundo informações, o MST está mobilizando dois mil trabalhadores para participar da marcha, e a Conan mil. Durante o dia de hoje, devem chegar à Goiânia mais cinco mil jovens das mais diversas regiões do país para participar do Congresso.




Pesquisa mapeia a saúde dos professores






Sinpro Minas divulga pesquisa inédita sobre condições de saúde e trabalho dos professores



O Sinpro Minas divulgou nessa terça-feira (28/4) a pesquisa inédita que mapeia as condições de saúde e trabalho dos docentes da rede privada de ensino de todo o estado. Realizada pelo sindicato, em parceria com o Ministério do Trabalho (por meio da Fundacentro), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee) e Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar (Saae-MG), a pesquisa revelou que é elevado o percentual de professores que alegam sofrer cansaços físico e mental (92,84%).




"Há todo um processo na contemporaneidade que aumenta substancialmente o trabalho do professor e o leva a um quadro de estresse e adoecimento", denunciou Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas, durante a coletiva de imprensa, no auditório do sindicato. Segundo ele, o cenário atual, de mercantilização da educação, traz ainda mais impactos negativos nas condições de trabalho e saúde dos docentes. "A escola privada está se transformando cada vez mais em um ambiente em que o aluno é tratado como cliente e a educação como comércio, o que tem trazido implicações na qualidade da educação", afirmou o presidente do Sinpro.




De acordo com a pesquisa, para 82,58% da categoria, a exigência de cumprimento de prazos é o principal motivo que torna o ambiente institucional ameaçador. Já a principal causa de desgaste entre os docentes encontra-se na relação direta entre aluno e professor, com 40, 25% das respostas. "Eles [os empresários da educação] preferem lotar a sala de aula a dividir as atividades entre dois professores. Sempre tem aquela pressão e opressão, tanto em nível psicológico, quanto em nível de produção", disse, durante a coletiva, a professora universitária Rose Guerra, que teve um acidente vascular cerebral em decorrência do estresse laboral.




"Trata-se de um levantamento abrangente e que vai servir de parâmetro para desenvolver ações preventivas e educativas junto à categoria. Além disso, a pesquisa é muito importante e urgente, pois o processo de adoecimento no setor educacional é cada vez maior, em decorrência da mercantilização da educação e do aumento da carga de trabalho", afirmou a diretora Maria das Graças de Oliveira, uma das pesquisadoras.




Outro dado que preocupou o sindicato diz respeito à violência no ambiente escolar: aproximadamente 41% dos professores reclamaram que já foram agredidos ou ameaçados por alunos pelo menos uma vez. "Esse dado demanda ações urgentes por parte de toda a sociedade, inclusive das autoridades públicas. Temos que coibir isso. A sala de aula não pode se tornar um local de ameaças ou agressões constantes", declara Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas.






Ainda segundo a pesquisa, há uma associação direta entre o número de alunos em sala de aula e a possibilidade de o professor apresentar problemas de saúde, como rouquidão e dores de cabeça, e um dos maiores motivos de afastamento na categoria está relacionado a dores nas pernas.




Gênero



A pesquisa também fez um recorte de gênero e constatou um quadro pouco favorável para as mulheres. Em todo o estado, a renda pessoal média das professoras é cerca de 30% inferior à dos professores. Já na região metropolitana, esse cenário de desigualdade permanece, mas o percentual de diferença cai para aproximadamente 24%. "Podemos inferir que isso se deve ao fato de que há diferenças de salários por titulação e há mais homens que mulheres tituladas atualmente em nossa categoria. Também há o fato de que as mulheres se dividem entre a jornada doméstica e a da escola, o que faz com que, em média, tenham uma menor carga horária de aulas", avalia Maria das Graças de Oliveira, ponderando que os resultados merecem uma análise mais aprofundada, com o objetivo de tomar as medidas adequadas para mudar essa realidade.




Para o coordenador-geral da pesquisa, Celso Amorim Salim, da Fundacentro, o sindicato desempenhou um papel muito importante ao fazer esse levantamento inédito em Minas. "A pesquisa fornece uma série de dados para subsidiar ações em defesa das condições de trabalho da categoria".




A pesquisa completa será divulgada no portal do Sinpro Minas. O próximo passo será a elaboração, com a participação de especialistas de várias áreas, de dois livros, um de caráter mais qualitativo, com as declarações dos professores, e outro mais técnico-analítico, sobre o resultado da pesquisa. O Sinpro e as instituições parceiras também vão procurar as autoridades com o objetivo de atrair financiamentos para pesquisas mais aprofundadas.
Fonte: Sinpro Minas






Reforma sindical: Proposta equivocada em momento inoportuno

*Gilson Reis


A reforma da estrutura sindical brasileira percorreu nos últimos 15 meses uma longa trajetória de debates. No entanto, desde o anúncio da criação do FNT (Fórum Nacional do Trabalho), as discussões ficaram circunscritas, pelo lado dos trabalhadores, a uma pequena parcela de dirigentes, mais diretamente ligados a superestrutura das centrais . Desde as etapas estaduais, passando pela constituição dos grupos de trabalho no âmbito do fórum e a conclusão e divulgação do relatório final, persistem muitas dúvidas e houve pouca participação dos trabalhadores e das entidades de base.

De toda forma, foi encerrada a primeira etapa da discussão e o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de alterar o artigo 8º da Constituição, o qual estabelece as regras para a organização sindical. Em seguida, irá um conjunto de projetos de lei para regulamentar as mudanças implementadas.


Organização e representatividade


Uma mudança fundamental constante da proposição do Governo é o fim da unicidade, substituída pelo conceito de exclusividade de representação. Com isso, introduz-se a pluralidade sindical, ainda que não estritamente de acordo com a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Essa valerá plenamente para as entidades que forem criadas ou se organizarem por ramo de atividade (ainda não definidos) após a reforma. Para as pré existentes, haverá regras diversas.


Cria-se a figura do sindicato derivado, que não precisará ter representatividade própria, desde que esteja vinculado a uma entidade de nível superior ( central, confederação ou federação). Ou seja, não se exige que tenha filiados, desde que uma central, por exemplo, tome a iniciativa de construi-lo. Por outro lado, os não-derivados que não alcançarem 20% de associados no prazo de cinco anos perderão os direitos sindicais de negociação e arrecadação. Estabelece-se a exclusividade de representação para as entidades de base preexistentes que aprovarem o estatuto democrático – a ser estabelecido posteriormente.

Após cinco anos da aprovação da lei, o CNT (Conselho Nacional do Trabalho) definirá que sindicatos são representativos, o que caracteriza ampla intervenção do poder público no movimento sindical, minando sua autonomia.

Impossível não observar ainda que a tendência à pluralidade constante do relatório do FNT vem ao encontro do projeto neoliberal, que sempre procurou pulverizar ao máximo a representação e a negociação dos trabalhadores.


Negociação e direitos trabalhistas


A partir da reforma, as centrais passam a ser reconhecidas como estrutura superior da organização sindical dos trabalhadores, o que lhes dará ampla possibilidade negocial. Com isso, a proposta avança no chamado acordo nacional, a ser firmado com o patronato pelas centrais, confederações e federações. Introduz ainda a figura do representante dos trabalhadores com pleno direito negocial no âmbito da empresa. A organização no local do trabalho, ponto importantíssimo para o movimento sindical, será encaminhada sem consenso e muito aquém do esperado devido à rejeição do empresariado. Outro descalabro é não estar prevista a estabilidade do dirigente e do delegado sindical. E ser vaga quanto à taxa negocial, não estabelecendo a compulsoriedade da cobrança de trabalhadores sindicalizados ou não.


No que diz respeito às regras para a negociação, o modelo traz sérios riscos às condições de trabalho por meio da perda de direitos. A saber:


1 – Está previsto na proposta que prevaleça o negociado sobre o legislado. Será incluído no artigo 7º da Constituição o direito à negociação coletiva como um direito trabalhista, portanto equiparado a todos os demais;

2 – O acordo nacional definirá as cláusulas que não poderão ser negociadas nas instâncias inferiores, ficando as demais sujeitas a mudanças a qualquer momento;

3 – As negociações serão nacionais, regionais, intermunicipais, municipais e por empresa, dependendo da situação específica;

4 – As empresas que por algum motivo apresentarem dificuldades de cumprir o acordo coletivo poderão renunciar à aplicação dessa norma;

5 – Exclui a negociação no setor público, que ficará à espera de regulamentação posterior, o que deixa os servidores em situação idêntica à atual: possuindo representação sindical, mas não direito negocial.


Por esses pontos, vê-se que, se na organização sindical há tendência à pluralidade, na negociação coletiva a proposta é extremamente pluralista. Contudo, o que a torna mais neoliberal é estabelecer definitivamente o negociado sobre o legislado, com a provável desregulamentação de todo o direito trabalhista conquistado ao longo de um século.


Estado a serviço de quem?


Outro aspecto importante da proposta consolidada no FNT diz respeito ao afastamento do Estado naquilo que seria de interesse do trabalhador e uma grande intervenção quando favorece ao capital. Alguns pontos nessa lógica, são bastante preocupantes:


1 – Acaba definitivamente com o poder normativo da Justiça do Trabalho no que se refere à regulamentação de direitos, dando fim portanto com o julgamento de dissídios coletivos. Uma arbitragem privada será usada para solução de conflitos de natureza trabalhista.

2 – A Justiça do Trabalho permanece e intensifica-se, contudo, para penalizar, multar e intervir nos sindicatos.

3 – Constituição definitiva das Comissões de Conciliação Prévia, negociadas no interior da empresa, sem a participação expressa do sindicato. Esta negociação tem como objetivo desonerar a justiça do trabalho quanto ao direito individual do trabalhador

4 – Grandes restrições jurídicas no direito de greve e uma plena intervenção do Estado para garantir os privilégios do capital em momentos de conflitos.

5 – Inúmeros requisitos para que o sindicato possa ajuizar a substituição processual para garantir os direitos coletivos dos trabalhadores.


Fica claro aqui que a reforma intensifica a desregulamentação dos direitos nas relações capital-trabalho, com grandes benefícios para o capital, restringindo ao máximo a participação do Estado e da Justiça quanto a possíveis avanços nos direitos trabalhistas. Por outro lado, a regulamentação proposta no conjunto do projeto é de um controle exagerado, amarrando ou mesmo inviabilizando a ação sindical. A substituição processual é plenamente restritiva e privatista, dificultando sobremaneira a defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores a partir do sindicato.


Finalmente, a proposta concentra enormes poderes no âmbito do Ministério do Trabalho, já que o Conselho Nacional do Trabalho não será um órgão deliberativo, cabendo ao governo de plantão a tutela completa e descabida do movimento sindical brasileiro. Nesse sentido, a reforma age na contramão daquilo que propõem alguns setores do movimento sindical brasileiro, cuja crítica ao modelo “Getulista” é exatamente a intervenção do Estado nos sindicatos, impossibilitando sua plena liberdade e autonomia. Ocorre que diversas regras intervencionistas abolidas pela Constituição de 1988 voltam agora com a emenda proposta pelo FNT.


O cenário da reforma


Vale também lançar um olhar sobre algumas tendências locais e globais das relações capital-trabalho e em que contexto histórico realiza-se esse importante debate estrutural no país. Em janeiro de 2003, instalou-se um governo composto por novas forças políticas, eleitas para mudar o rumo que o Brasil vinha seguindo, sobretudo no que diz respeito a sua política econômica. No entanto, em alguns aspectos mantém-se a agenda de reformas estruturais que eram a tônica do governo anterior.


Lamentavelmente, inclui-se nela a proposta de reforma sindical. Nas atuais condições macroeconômica e econômicas, que submeteram o trabalho a uma crise sem precedentes históricos (desemprego, renda em queda, informalidade, sindicatos em crise etc), a medida tende a favorecer muito mais ao capital e aos especuladores que ao povo e aos trabalhadores brasileiros.


No plano internacional, a situação não é das mais promissoras. A regressão que devastou as condições e o direito do trabalho nos anos 80 e 90 nos países periféricos chegou neste último período com força total ao Primeiro Mundo. As reformas trabalhista e previdenciária em curso na Europa são um claro sinal de que o estado de bem-estar social alcançado naquele continente sofre grande pressão e o ataque aos direitos sociais estão na ordem do dia.


Outro fenômeno global de grande importância – e que deverá interferir diretamente no processo de reforma – diz respeito à expansão das economias chinesa e indiana. Com um terço da população do planeta e uma política agressiva de crescimento econômico, esses paises da Ásia estão alterando de maneira acelerada o já precário equilíbrio do sistema de produção capitalista no pós-guerra. Com um custo da mão-de-obra muito abaixo da média internacional e com alta produtividade, pressionam o mercado de trabalho global para patamares imprevisíveis de precariedade.


A situação asiática tenciona assim o sistema capitalista internacional a realizar grandes movimentos. Em escala maior, os países periféricos, que precisam realizar intensas transações comerciais, atingindo superávit comercial compatível com a rolagem de sua volumosa dívida pública.Ideologicamente também a situação não é das mais promissoras. O neoliberalismo, mesmo derrotado eleitoralmente em vários países, ainda mantém seus fundamentos e postulados inalterados e grande coesão política. E no pilar central do projeto está a desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas.


Perseguindo esse objetivo, a ideologia neoliberal avança em formulações que buscam estabelecer os limites entre capital trabalho e a sua relação com o Estado. Assim, no interior das empresas impõem-se as regras de mercado, ou seja, “a livre negociação” com plena flexibilidade contratual e salarial, possibilitando ao empresário e ao trabalhador decidir “livremente” sem intervenção do Estado “o melhor” para as partes em cada momento conjuntural da empresa e da economia em geral. No âmbito do Estado, são três as ações:

1) A desregulamentação dos direitos trabalhistas, sobrepondo-se o negociado sobre o legislado; 2) Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Essa política tem como marca o aperto fiscal, que implica entre outras coisas a redução de gastos os servidores e com os próprios serviços essenciais (saúde, educação, moradia etc.);

3) Regulamentação de leis que dificultem a ação dos movimentos sociais e a própria criminalização da luta social.


É nesse contexto político e econômico que ocorrem as reformas sindical e trabalhista no Brasil. À situação descrita acima devemos ainda adicionar a crise por que passa o movimento sindical dos trabalhadores, reflexo dos anos de chumbo da era FHC que flexibilizou, precarizou, informalizou e desempregou milhões de brasileiros.


* Gilson Reis é membro da Executiva Nacional da CUT e dirigente nacional da Corrente Sindical Classista.


CPI da Petrobras, da lama ao caos


19 DE MAIO DE 2009

por Gilson Reis


*“Do caos à lama, da lama ao caos, um homem roubado nunca se engana”

(Chico Science & Nação Zumbi)

O Senado Federal nunca foi uma casa legislativa de santos e santas, de homens e mulheres comprometidos com o avanço do país e o bem estar do povo brasileiro. Muito pelo contrário, é um espaço de conspirações, de intensa disputa política, muitas vezes de baixa qualidade; um espaço legislativo que concentra chefes políticos regionais da pior espécie, liberais patrocinados pelas grandes corporações, parlamentares de longa vida no poder executivo e ou legislativo. O Senado Federal é um espaço da República que mantém a concentração do poder do capital, o conservadorismo da política, a representação desajustada da federação e uma improdutividade legislativa incomparável.


É nesse cenário desajustado e depreciado que nos últimos noventa dias o país recebe uma avalanche de denúncias de corrupção e malandragens praticadas pelos senhores senadores. Somente para ficar em algumas, que por vezes são tantas, que chegamos a esquecer. Agaciel Maia, diretor-geral do Senado, foi demitido, depois de treze anos, por organizar um amplo e complexo esquema de corrupção na casa, através de contratação de empresas terceirizadas para prestar serviços aos senadores. O diretor não declarou ao fisco uma mansão de cinco milhões de reais nas cercanias de Brasília. Existem no Senado Federal dezenas de empresas terceirizadas sob suspeita de fraude. Somente quatro contratos avaliados recentemente apresentaram um desvio dos cofres públicos de treze milhões de reais, conforme apurado pela mesa diretora da instituição. Algumas das empresas que prestam serviços estão sob suspeita de contratar centenas de parentes e cabos eleitorais de senadores. Essa forma de contratação dribla a proibição estabelecida pelo STF, que determinou o fim do nepotismo. Empresas como Aval, Fiança, Delta Engenharia e Ágil estão na mira do Ministério Publico, como os possíveis operadores de caixa dois em eleições. A empresa Aval firmou recentemente contrato milionário com o Senado Federal, assinado pelo empresário José Carvalho de Araújo, o mesmo que foi preso pela Polícia Federal na operação Mão-de-obra. O diretor de recursos humanos, João Carlos Zoghbi, organizou um esquema de corrupção que passava pelos empréstimos consignados aos funcionários do Senado com o Banco Cruzeiro do Sul. Esse banco foi constituído no início do governo FHC e teve um crescimento patrimonial de vinte vezes. Sua principal operação é emprestar dinheiro a trabalhadores públicos em municípios e estados e também a algumas estruturas da República, no caso o Senado Federal.


Essas são apenas algumas das denúncias que vieram à tona neste recente período. Não pretendo tratar de viagens internacionais, das passagens aéreas, das 181 diretorias do Senado, que consomem uma fortuna de recursos, do pagamento de R$ 3,6 milhões de horas extras para funcionários em férias, jatinhos, prostituição e uma enormidade de desvios éticos e morais que assolam os senhores e senhoras senadores. Todavia, apareceu, na última semana, o paladino da moralidade, o senador tucano Álvaro Dias, do Paraná, o mesmo que, no ano passado, entregou à Veja, clandestinamente, um dossiê de gastos do presidente FHC durante o seu governo e, em conluio com a revista, transferiu toda a responsabilidade para a ministra Dilma Roussef, criando uma intensa crise institucional e uma CPI para apurar as denúncias fabricadas.


O senador Álvaro Dias é, com certeza, o que mais de repugnante temos na vida política nacional. Entretanto o senador nestes últimos dias superou todas as suas potencialidades. A jogada é a seguinte: esvaziam-se as denúncias contra o Senado e os senadores, denuncia-se o governo Lula de corrupto e aprova-se uma CPI no Senado Federal para apurar possíveis desvios em contratos da Petrobras. Intensifica-se, dessa forma, a disputa política de 2010, não sob a ótica de um projeto político e econômico para o país, mais sim pela via da moral udenista, e aglutina-se toda a imprensa marrom para respaldar o circo dos tucanos e demos.


Não vou concentrar a conclusão desse artigo na disputa eleitoral de 2010, que será amplamente debatida nos próximos quinze meses. Vou concentrar energia na proposta de CPI da Petrobras. A Petrobras fará sessenta anos de idade no próximo ano. A empresa é hoje uma das quatro maiores petrolíferas do mundo. No governo FHC, foram realizadas várias tentativas para privatizar a empresa e entregá-la ao capital internacional, como fizeram com a Vale do Rio Doce. Primeiro acabaram com o monopólio da exploração de petróleo. Depois venderam 30% do capital da estatal na Bolsa de Nova Iorque. Em seguida, realizaram um acordo em 1999 com o FMI em que um dos itens era a privatização da empresa. O acordo foi descoberto e uma intensa pressão foi desencadeada, do Exército brasileiro a setores populares, determinando o recuo do governo FHC. Além disso, tentaram excluir a referência nacional do nome da empresa (que é o maior orgulho do povo brasileiro), alterando-o para Petrobax, sem o S do final.


Desestabilização


Mas o objetivo real do senador tucano Álvaro Dias é desestabilizar a Petrobras. A empresa nos últimos seis anos conseguiu o objetivo nacional de auto-suficiência na produção de petróleo; investiu bilhões de reais em construção de plataformas e navios em estaleiros brasileiros, fortalecendo a economia nacional e gerando emprego para milhares de trabalhadores; investe bilhões de reais no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em obras de infra-estrutura; fortalece a unidade Latino-americana por meio de parcerias com empresas de países da região; intensifica a pesquisa com energias alternativas e recicláveis e a produção de energia através da biomassa; fortalece o projeto de globalização do etanol como alternativa de energia reciclável, dentre várias outras políticas desenvolvidas pela empresa. Todas essas iniciativas são um testemunho histórico da incompetência dos tucanos e demos e o quanto teria sido prejudicial para o país a privatização da Petrobras, proposta no governo FHC.


Presente para as multinacionais


Entregar a Petrobras e o pré-sal para empresas transnacionais é também um dos objetivos do senador tucano e seus parceiros no Senado Federal. Há quinze dias começamos a retirar as primeiras gotas de petróleo da área do pré-sal denominada Tupi. A área do pré-sal abrange uma grande extensão que vai do Espírito Santo até Santa Catarina. Técnicos e engenheiros da Petrobras estimam uma reserva de petróleo na casa de 100 bilhões de barris. A reserva hoje do país é da ordem de 14 bilhões. Ou seja, caso se confirmem as reservas petrolíferas do pré-sal, teremos um acréscimo de 800% em nossas reservas e nos transformaremos num dos maiores produtores de petróleo do mundo. O governo, de forma acertada, suspendeu o leilão nas áreas de exploração abrangidas pelo pré-sal. As empresas Exxon, Galp, Britânica BG, Shell, Stingi, Chevron, Ali Moshiri, SK sul coreana, que operam na região descoberta, em função dos lotes leiloados, não gostaram da decisão do governo e da ANP (Agência Nacional de Petróleo) de suspender os leilões previstos neste último período. Com certeza gostariam de controlar e explorar esse tesouro submerso nas profundezas da plataforma continental brasileira.


Privatização


Como sabemos, o PSDB e os Demos estão ávidos para retornarem ao comando do governo central do Brasil. Não conseguiram implementar toda a política neoliberal nos oito anos de governo FHC. O pior para essa turma entreguista é conviver com um governo que fortalece as empresas estatais que restaram, como a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras, e as coloca no centro da política brasileira para combater a grave crise que o mundo vive. Na visão dos tucanos, a única forma de retornar o debate em torno da privatização da empresa é desmoralizá-la perante a opinião pública. A forma clássica utilizada nos anos noventa era a corrupção. Por meio dessa campanha, conseguiram privatizar grande parte das nossas estatais, como a Vale do Rio Doce, vendida por R$ 3 milhões e que hoje vale, na bolsa de Nova Iorque, US$ 100 bilhões.


A princípio, a atitude do senador tucano pode ser mesmo de esconder a podridão e a corrupção que se abateram sobre o Senado. Entretanto, escolher a Petrobras para realizar essa jogatina política tem objetivos maiores, inconfessáveis, que passam pelas multinacionais, interesses internacionais, privatizações, desestabilização política e econômica do país, ataque à credibilidade da Petrobras em todo o mundo, criando condições políticas para tucanos e demos retornarem ao governo federal em 2010.


Não podemos permitir que meia dúzia de traidores da pátria, aliados a uma imprensa vendida, destrua nossos sonhos e objetivos de construir uma nação autônoma, democrática, soberana e justa socialmente. Querem os tucanos transformar a lama do Senado em caos político.


Não à CPI da Petrobras!


*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.