Banco Central: 25 anos de neoliberalismo

* Gilson Reis
23/10/2007

A fase que compreende os últimos vinte e cinco anos é marcada fundamentalmente pela inversão da política desenvolvimentista para uma política rentista. O sistema capitalista imperialista internacional organizou, ao longo dos anos setenta, a reestruturação da economia mundial, visando não mais o desenvolvimento das estruturas produtivas em benefício das nações periféricas e da ampla massa de trabalhadores, mas, sobretudo operando, ampliando e concentrando seus ganhos através de especulação financeira e arrocho estrutural das economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas, através da restrição do crédito internacional e da imposição do mercado local para a exploração das transnacionais.

Várias medidas políticas, econômicas e diplomáticas foram executadas neste período com o objetivo de manter os interesses das economias centrais e de suas empresas intocadas. Medidas como a ruptura do padrão ouro/dólar, câmbio flexível do dólar, consolidação das bolsas de mercadoria e de futuro, a imposição de juros draconianos às dívidas externas impagáveis, a consolidação dos organismos multilaterais (FMI, BIRD, OMC) a serviço das grandes economias, a desregulamentação financeira e comercial, a ideologia liberal como expressão única e exclusiva do pensamento global, a propaganda anticomunista e anti-socialista, são os resultados de um tempo sombrio e caótico.

Neste cenário internacional concentrador de renda e de poder era necessário cooptar parcelas da burguesia dos países periféricos. É em nome desta "parceria", que a partir de 1982, a dívida externa brasileira concentrada, em grande parte, nas mãos da iniciativa privada é estatizada, estrangulando o Estado nacional e impossibilitando qualquer iniciativa de política econômica de interesse da nação e dos trabalhadores.

Durante quase toda a década de oitenta o Estado brasileiro concentrou suas energias para acumular superávits comerciais gigantescos, com o único objetivo, rolar a dívida externa. A política cambial de permanente desvalorização do dólar transformou a inflação em um problema crônico. Os credores internos (bancos e agentes da burguesia) pressionavam o Estado através da indexação de seus ganhos financeiros, constituindo assim um círculo vicioso de aumento das dívidas externa e interna, aumento da espiral inflacionária e a incapacidade de investimento no processo de desenvolvimento da economia.

Nestas condições de baixo crescimento, aumento do desemprego, arrocho salarial, hiperinflação a nação e os trabalhadores eram os mais penalizados. Os anos noventa chegam e com ele as possibilidades de construir, a partir do processo democrático, um novo ciclo de desenvolvimento, com distribuição de renda e justiça social. Depois de mais de trinta anos o povo vai as urnas eleger um novo presidente, com a esperança de retomar o tempo perdido das décadas passadas e colocar o país entre as principais economias do mundo capitalista.

Entretanto, uma nova hegemonia, uma nova ordem mundial estava estabelecida - o neoliberalismo. Os governos que sucederam na direção do país aplicaram de forma profunda todas as diretrizes impostas pela banca internacional e seus agentes nacionais, com mais intensidade entre os anos de 1990 a 2002. Neste período, é lançado o Plano Brady, que a partir de acordos estabiliza as dívidas externas das nações devedoras. Neste cenário internacional é constituído no Brasil o Plano Real e outros de igual teor em toda a América Latina. Estava disponível novamente recurso volumoso, agora não mais para investir na economia real, mas na compra de ativos das empresas estatais e na especulação financeira.

Para adequar a esta nova ordem mundial os governos brasileiros definiram três grandes medidas, que foram planejadas e executadas. A desregulamentação econômica financeira para permitir as transnacionais e ao sistema financeiro internacional apropriar-se das indústrias nacionais do mercado comercial e financeiro interno, sem qualquer restrição e regulamentação. A desestatização que transferiu ativos das empresas públicas e estatais, para as mãos de transnacionais via direta ou via indireta, utilizando "testas de ferro" local para viabilizar as grandes negociatas. Por fim, a desregulamentação dos direitos trabalhistas e sociais precarizando o mercado de trabalho e realizando ajustes fiscais via contenção de investimentos nas políticas sociais (saúde, educação, previdência, etc). A retração do mercado de trabalho e da participação do salário na renda nacional diminuindo o poder de compra, refletindo basicamente no crescimento de apenas 2,3 % em média ao ano, nas últimas três décadas.

A política macroeconômica também desenvolvida neste período será decisiva para consolidar a política rentista e concentradora de renda. Desde o início dos anos noventas o centro de toda a política é o controle da inflação, mecanismo estrutural exigido pelas grandes corporações financeiras nacionais e internacionais. Para manter as metas de inflação mantêm-se o câmbio flutuante e o fluxo de capitais livres para a especulação financeira e importações que regula a inflação de demanda. A política monetária consolidada através de elevados juros como forma de atrair capitais de todas as partes do mundo e de equilibrar a balança de pagamento, porém aumentando a dívida interna de maneira irresponsável. A dívida pública saiu no início dos anos noventa da ordem de 60 bilhões de reais para 1,3 trilhões de reais em 2002. Neste mesmo sentido a política monetária serviu para inviabilizar projetos estruturais privados e públicos devido ao alto custo do financiamento. Por fim a política fiscal retira do Estado à capacidade de financiar projetos estratégicos de desenvolvimento, além de retirar bilhões de reais todos os anos das políticas públicas e sociais para a rolagem da dívida interna.

É nesse cenário de baixo crescimento, alta especulação financeira, enorme desemprego, baixos salários, desnacionalização da economia, hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo que as novas forças políticas passam a governar o país. Muito pouco foi realizado no primeiro mandato da presidente Lula. Mais quatro anos foram confiados a ele e às forças políticas que compõem o governo. Para alcançar os objetivos históricos da nação, será necessário romper definitivamente com as políticas neoliberais; romper decididamente com a política macroeconômica e fundamentalmente construir um novo ciclo de desenvolvimento fundado na soberania nacional com valorização do trabalho.

Não podemos de maneira nenhuma aceitar que o Banco Central e seu Presidente Henrique Meirelles continuem impondo ao Brasil ajustes macroeconômicos perpetrados pela banca nacional e internacional. Que esse jogo continue a ser praticado em detrimento dos interesses da nação e dos trabalhadores. O presidente Lula deve chamar para si a responsabilidade de condução da economia e mostrar ao mundo e ao povo brasileiro que seu governo não é a continuidade das diretrizes impostas de fora para dentro. Fora Henrique Meirelles.

*Gilson Reis, Presidente do Sinpro - MG - Sindicato dos Professores e dirigente nacional da CSC.