CARTA AO POVO DE MINAS

Por Hélio Costa e Patrus Ananias

Há um sentimento de transformação que mobiliza o país, e é impossível deixar de notá-lo. Hoje, todos reconhecem: um novo modelo de desenvolvimento dá força à economia do Brasil e, ao mesmo tempo, melhora a qualidade de vida do nosso povo. Esse modelo, como podemos testemunhar, é fruto de um pacto – um pacto que, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem sendo forjado em benefício dos mais pobres.

Minas Gerais, contudo, ainda não criou as condições para acompanhar esse processo porque não fez as mudanças estruturais capazes de, efetivamente, combater as desigualdades – sociais e regionais – que impedem o nosso desenvolvimento e o desenvolvimento pleno de nossas vocações.
Este é o compromisso que assumimos diante do povo mineiro, e convidamos todas as forças democráticas e progressistas a participar desse esforço: queremos conduzir esse novo pacto também no nosso Estado, colocando Minas no ritmo do Brasil, rumo às mudanças de que precisamos.
Em primeiro lugar, esse novo pacto implica um rigoroso compromisso com a aplicação dos recursos públicos, traduzindo-se em mecanismos de transparência de todo processo político e administrativo. Dentro de uma dimensão republicana, com a qual compartilhamos e queremos implantar no Estado, a ética perpassa todas as ações de governo. Com esse propósito, queremos fortalecer a Ouvidoria Pública e seus mecanismos de controle e fiscalização, além de implantar mecanismos de monitoramento das políticas públicas e conferir total transparência aos processos licitatórios, com participação de representantes da sociedade. Somente a partir desse novo paradigma conseguiremos de fato garantir a eficácia das políticas públicas, com resultados objetivos para toda a população.
Falam mais alto, para nós, as palavras de Ulysses Guimarães: “A verdade não desaparece mesmo quando é eliminada a opinião dos que divergem. A verdade não mereceria esse nome se morresse quando censurada.” Para que sejam estabelecidas as bases de construção de uma cidadania ativa, há que firmar um real compromisso com o aprofundamento da democracia em Minas Gerais, baseado em três pilares:

1 – Ampliação e qualificação do espaço de debate democrático na sociedade;
2 – Respeito e promoção das liberdades de expressão em todos os níveis;
3 – Implantação de instâncias formais de Orçamento Participativo, instituindo e ampliando espaços de deliberação popular.

Em Minas, liberdade não pode mais ser um simples slogan publicitário. Tem de ser um desafio de construção diária, um norte perpétuo, um compromisso.
Nessas bases democráticas assentamos nosso modelo de desenvolvimento em Minas, com foco na promoção e dinamização das economias regionais, a exemplo do que ocorre no governo federal. Vamos trabalhar pela diversificação da economia mineira, respeitando e promovendo as características e os talentos de cada região, na perspectiva de unificar o Estado em sua diversidade. Minas não pode ficar à mercê das oscilações de commodities e precisa garantir sustentabilidade ao desenvolvimento com inclusão social, promoção cultural e respeito aos meio ambiente.
A pobreza, a desigualdade, a fome e a desnutrição são graves empecilhos para um plano de desenvolvimento pleno. Nesse sentido, não podemos compactuar com nenhum nível de exclusão em Minas, assim como em qualquer outro lugar do país. É inaceitável, em pleno século 21, conviver com o analfabetismo, que fratura a cidadania e impede a construção de um Estado libertário. São hoje 1,3 milhão de mineiros que não sabem ler nem escrever, sem contar os analfabetos funcionais.
Assumimos aqui o compromisso de envolver toda a sociedade num esforço para, ainda em nosso governo, erradicar o analfabetismo no Estado. Da mesma maneira, afirmando e ampliando os avanços que alcançamos por meio das políticas nacionais, vamos erradicar a fome e a desnutrição de nosso Estado.
A mortalidade infantil é outra angústia: em Minas o índice é de 14,9 mortes por mil nascidos vivos e reduzi-lo a menos de dez nos próximos quatros anos é uma obrigação moral.
Houve por certo, nos últimos oito anos, redução da pobreza e da desnutrição em Minas Gerais, reflexo da presença dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. Mas devemos ir além: vamos erradicar a pobreza absoluta e a desnutrição no território mineiro. Não podemos fazer concessões com essas mazelas.
Nesse sentido, as políticas sociais são prioritárias em nosso programa. Comecemos pelas políticas de proteção e promoção social, envolvendo ações e programas de assistência social, transferência de renda, combate à fome e inclusão produtiva. Nessa área, queremos colocar o Estado efetivamente como parceiro do governo federal na consolidação e ampliação das políticas, tendo o Bolsa Família como carro-chefe, mas em integração com os demais programas. Essa parceria implica o aporte de recursos por parte do Estado e também assumir a responsabilidade de condução de um plano estadual de política social, em conjunto com os municípios e em sintonia com a União.
Seguindo a linha prioritária, vamos trabalhar com os programas de saúde, educação e segurança pública, com ênfase nas ações voltadas para a infância e a juventude, em especial nas áreas mais pobres do Estado.
Na educação, numa dimensão libertária, nossa prioridade é o ensino médio profissionalizante em tempo integral – o que não implica, contudo, em perder de vista a responsabilidade de dar aos municípios apoio ao ensino fundamental. Isso implica fortalecer a política de construção de creches, em especial nas cidades e regiões mais pobres. A universidade, por seu turno, integra um importante polo de promoção do desenvolvimento. Nesse sentido, temos o compromisso com o fortalecimento das universidades estaduais, articulação com as instituições de ensino superior mineiras e ampliação do investimento em pesquisa, ciência e tecnologia de modo a dar suporte à promoção das vocações regionais.
Na saúde, principiamos pelo desafio central a ser enfrentado pelo Estado, que é garantir o cumprimento da lei que prevê investimento de 12% de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde. Só isso significa praticamente dobrar o investimento no setor.
Definitivamente, não podemos mais conviver com os atuais índices de violência e criminalidade. A segurança pública é um direito a ser universalizado, combinando prevenção social com redução da impunidade.
Valorizar os serviços públicos pede uma valorização do funcionalismo. A marca do nosso governo será a do diálogo. Manteremos as portas abertas com a sociedade e em especial com os servidores públicos. No nosso governo, será honrado o direito do professor de receber o piso salarial definido em lei. E os profissionais da área de segurança serão valorizados, a começar pelo pagamento de uma remuneração digna.
Vamos enfim implantar um novo pacto no Estado, inaugurando um novo tempo. Esses são os princípios que orientam nosso compromisso com uma nova Minas Gerais, republicana e, por isso, fiel à sua melhor tradição libertária, participativa e plural.

Coligação ‘Todos Juntos por Minas’ (PMDB-PT-PCdoB-PRB

Agência Movimento