Deputados e representantes de entidades ligadas à educação pediram nesta terça-feira (10) mais recursos do governo federal para o cumprimento do piso salarial nacional dos professores da educação básica, hoje fixado em R$ 1.451,00. O valor, reajustado anualmente, é determinado pela lei do piso (11.738/08). Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgado no último dia 5 de abril, pelo menos 13 estados não pagam o valor previsto.
Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o cumprimento da lei. “Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, alertou o secretário de educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A lei estabelece que a União deverá complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem não terem verbas suficientes para o cumprimento do piso. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, contudo, a burocracia para alcançar esse dinheiro é impeditiva. “A complementação prevista em lei é só para inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse efetivamente”, defendeu.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reconheceu que há problemas na forma de concessão das verbas complementares pela União. “Os critérios que o MEC adota são muito rígidos e deveriam ser mais flexíveis. Para tanto, o caminho é o debate. O que temos que garantir é que o país cuide da sua educação que, para ser de boa qualidade, passa inexoravelmente por um professor bem remunerado”, disse.
Descentralização
Segundo a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho, que participou do debate, a cada R$ 1 gasto em educação no País, apenas 20 centavos provêm da União. O restante (41 e 39 centavos, respectivamente), está a cargo dos estados e dos municípios. “Se, por um lado, o gestor deve entender que a remuneração dos professores deve ser uma prioridade, por outro, o governo federal, que hoje arrecada a maior parte, deve descentralizar esses recursos para que estados e municípios possam cumprir com suas responsabilidades”, ponderou Flávia Morais.
Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o aumento do salário dos professores depende da colaboração de todos os entes. “O governo federal precisa por a mão no bolso. Os critérios de complementação não podem ser tão restritos. Mas os prefeitos e governadores também têm de abrir a mão, deixar de desperdiçar recursos em outras áreas e garantir que os professores estejam em sala de aula”, defendeu.
Atividades extra-classe
Outro tema polêmico na lei do piso é a carga horária máxima que o professor deve cumprir dentro de sala de aula. Segundo a norma, as atividades extra classe devem somar pelo menos um terço da jornada total. De acordo com o levantamento da CNTE, no mínimo 17 estados não cumprem essa regra.
Apesar da alegação de falta de verbas pelos estados e municípios, o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, pediu prioridade para educação nos gastos públicos. “É preciso acertar as contas públicas levando-se em conta as necessidades da população. Tem de ter responsabilidade? Sim. Mas tem de ter também salário decente para os professores”, criticou.
Fonte: Agência Câmara
Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o cumprimento da lei. “Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, alertou o secretário de educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A lei estabelece que a União deverá complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem não terem verbas suficientes para o cumprimento do piso. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, contudo, a burocracia para alcançar esse dinheiro é impeditiva. “A complementação prevista em lei é só para inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse efetivamente”, defendeu.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reconheceu que há problemas na forma de concessão das verbas complementares pela União. “Os critérios que o MEC adota são muito rígidos e deveriam ser mais flexíveis. Para tanto, o caminho é o debate. O que temos que garantir é que o país cuide da sua educação que, para ser de boa qualidade, passa inexoravelmente por um professor bem remunerado”, disse.
Descentralização
Segundo a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho, que participou do debate, a cada R$ 1 gasto em educação no País, apenas 20 centavos provêm da União. O restante (41 e 39 centavos, respectivamente), está a cargo dos estados e dos municípios. “Se, por um lado, o gestor deve entender que a remuneração dos professores deve ser uma prioridade, por outro, o governo federal, que hoje arrecada a maior parte, deve descentralizar esses recursos para que estados e municípios possam cumprir com suas responsabilidades”, ponderou Flávia Morais.
Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o aumento do salário dos professores depende da colaboração de todos os entes. “O governo federal precisa por a mão no bolso. Os critérios de complementação não podem ser tão restritos. Mas os prefeitos e governadores também têm de abrir a mão, deixar de desperdiçar recursos em outras áreas e garantir que os professores estejam em sala de aula”, defendeu.
Atividades extra-classe
Outro tema polêmico na lei do piso é a carga horária máxima que o professor deve cumprir dentro de sala de aula. Segundo a norma, as atividades extra classe devem somar pelo menos um terço da jornada total. De acordo com o levantamento da CNTE, no mínimo 17 estados não cumprem essa regra.
Apesar da alegação de falta de verbas pelos estados e municípios, o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, pediu prioridade para educação nos gastos públicos. “É preciso acertar as contas públicas levando-se em conta as necessidades da população. Tem de ter responsabilidade? Sim. Mas tem de ter também salário decente para os professores”, criticou.
Fonte: Agência Câmara
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