Ideli tem convicção em vetos a alguns artigos do Código Florestal

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça (8) que tem convicção de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a ministra, já é pacífico que a presidente não permitirá os dispositivos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores. “Está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal", disse a ministra após se reunir no Senado com líderes governistas.

“Tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados e portanto a tramitação de um projeto que possa suprir essas lacunas oriundas dos vetos seria bastante positivo”, disse a ministra.

Ideli disse ainda que o governo considera positiva a proposta alternativa do Senado, de autoria de Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). A proposta foi — apresentada no dia 25 de abril — trata da consolidação de áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, próximos a encostas e a topos de morro, além da reserva legal – parte de mata nativa em propriedades que deve ser preservada (o tamanho varia conforme o bioma).

"O governo vê com bons olhos [essa proposta], até porque, o governo estava torcendo, apoiando e fazendo um apelo para que a Câmara aprovasse o texto que foi fruto de um acordo muito positivo entre ambientalistas e ruralistas que foi obtido aqui no Senado. Como a Câmara acabou apoiando mais a posição dos ruralistas, a presidenta deverá tomar como decisão, nos próximos dias, o veto", explicou a ministra.

A Câmara dos Deputados aprovou o Código Florestal no fim de abril. A aprovação do projeto, com o apoio da bancada ruralista, desagradou ao palácio do Planalto, a ambientalistas e aos movimentos ligados ao campo.

O Planalto ainda não recebeu o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Mesa Diretora da Câmara, a proposta ainda aguarda assinaturas de integrantes da Secretaria da Mesa para ser encaminhada.

A partir do momento em que receber oficialmente a redação final do código, a presidente Dilma terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.

Prioridades no Legislativo

A ministra falou ainda das prioridades do governo na agenda do Legislativo. Segundo ela, o governo quer ver aprovadas o mais rápido possível a Lei Geral da Copa, no Senado, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do Trabalho Escravo, na Câmara.

“Há uma movimentação forte de todos os partidos para que a gente possa fazer a votação nesta quarta-feira (9). Estamos bastante animados porque a Lei Geral da Copa será votada nesta semana aqui no Senado”, disse Ideli.

Mediadas provisórias

O governo quer limpar a pauta de votação do Senado desta terça, com a votação de medidas provisórias, duas delas que já trancam a pauta de votações: a MP 552/2011 e a MP 553/2011. A primeira prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e de pré-misturas para fabricação do pão. A segunda destina recursos para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; e Integração Nacional.

"Tiramos aqui hoje uma pauta e metas muito claras. Na tarde de hoje, no Senado, queremos votar as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta e o requerimento de urgência da Lei Geral da Copa. Amanhã, no plenário, votar a Lei Geral da Copa. Nas comissões queremos poder avançar em outros projetos como é o caso do projeto que criminaliza a questão da lavagem de dinheiro, um projeto muito importante no combate a corrupção", disse a ministra em relação aos projetos que estão sob apreciação do Senado.

PEC do Trabalho Escravo

Já na Câmara as atenções do governo, de acordo com a ministra, estão voltadas para a PEC do Trabalho Escravo. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), pedindo para que o assunto seja pautado. "Temos a convicção de que essa é uma matéria importante. É uma matéria reconhecida inclusive internacionalmente como uma medida eficaz no combate ao trabalho escravo", considerou Ideli.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e resta apenas a aprovação na Câmara, em segundo turno, para seguir para promulgação. "Vamos nos esforçar. A base do governo, os partidos estarão trabalhando, eu acredito, para que essa PEC possa finalmente ser apreciada e encerrada a sua votação", destacou a ministra.

Outros projetos que tramitam nas comissões de mérito do Senado também estão entre as prioridades do governo. De acordo com Ideli, nesse rol encontram-se o projeto que impede o uso do cheque caução no atendimento de emergências em hospitais, além da proposta que muda a Lei Seca. "São matérias de alto impacto e que nós queremos que nesta semana possam tramitar nas comissões", disse Ideli.

Fonte: Agência Brasil