Em meio à polêmica discussão sobre a votação da PEC do Trabalho Escravo, a Comissão de Trabalho da Câmara discutiu o tema, nesta terça-feira (15), dentro do ciclo de debates sobre "trabalho decente", com a realização de audiência pública sobre “Trabalho escravo: vergonha nacional”. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão, rebateu os argumentos apresentados pelos representantes dos patrões contra a PEC do Trabalho Estado.
De acordo com o deputado Chico Lopes, o Ministério do Trabalho autua os responsáveis com base no Código Penal Brasileiro, que, em seu artigo 149, define trabalho em condições análogas à de escravo como o trabalho forçado, com jornada exaustiva, degradante e por dívida. “O projeto já foi aprovado em primeiro turno e está há 11 anos na Casa e ninguém se preocupou com isso e agora os ruralistas querem parar a votação”, critica o parlamentar.
O parlamentar lembrou que as próprias entidades empresariais reconheceram que o problema atinge menos de 1% dos trabalhadores. "A CNI e a CNA criam uma dificuldade onde não existe. Se afirmam que os casos de trabalho escravo são pontuais, por que esse frenesi?”, questionou. “Um país que tem a sexta economia do mundo não pode conviver com duas chagas terríveis: trabalho escravo e trabalho infantil."
Argumento patronal
Os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rossana Salsano, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zanzara, que participaram da audiência, disseram que não são claros os conceitos de trabalho escravo e que precisam ser redefinidos. Foi com esses argumentos que a bancada ruralista conseguiu adiar a votação da PEC do Trabalho Escravo na semana passada.
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Zaranza, criticou a subjetividade envolvida na interpretação do que é jornada exaustiva e trabalho degradante. Ele explicou que estas definições estão em uma instrução normativa do Ministério do Trabalho, quando deveriam ser definidas pelo Congresso Nacional.
Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Rossana Salsano, essa definição extrapola a competência do ministério. “Quem define termos jurídicos, quem define o que é ou não jornada exaustiva ou trabalho degradante é o Legislativo, e não o Executivo."
O ciclo de debates, sugerido pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), já discutiu o tema “trabalho decente” sob a perspectiva racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico e da erradicação do trabalho infantil.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências
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