Professores aceitam proposta do governo e suspendem greve

Confira a matéria elaborada pelos jornalistas Mateus Rabelo e Joana Suarez, no jornal O Tempo online, publicada no dia 27\09\2011.

Categoria fará nova assembleia no dia 8 de outubro para avaliar se Estado está cumprindo o acordo


Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.

Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.

No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.

A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.

Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.

Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.

Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.

Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.

Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.

11/09 - A Decadência do Império

Dez anos se passaram desde o dia onze de setembro de 2001 até hoje. O mundo estarrecido e de olhos arregalados diante das imagens transmitidas em tempo real, que mais pareciam roteiro de filme Hollywoodiano. As torres gêmeas atingidas violentamente por aviões de carreira, lotados de passageiros, caiam como um castelo de cartas. O ataque ao todo poderoso pentágono lembrava Roma em chamas. Naquela situação imponderável, pensávamos todos: quantos aviões haveriam ainda de mergulhar no sonho americano de nação impenetrável, arrogante e prepotente?

Não muito longe dali, o Presidente George W. Bush ministrava aula para crianças de uma pré-escola de classe media americana. Informado dos acontecimentos, a reação serena de Bush filho, levava a crer que o ataque, embora estarrecedor, era um acontecimento esperado pelos falcões, que sem rumo politico, comandavam os destinos da nação americana. Grupo de concepção cristã ortodoxa, de grande impeto militarista e de profundo apreço pelo controle das reservas petrolíferas mundo afora, tinha no acontecimento a redenção.

È importante lembrar que os falcões, grupo ideológico, com profundo viés religioso, que governavam os Estados Unidos no momento do ataque às torres gêmeas, foram derrotados nas eleições presidenciais de 2000 pelo candidato, Al Gore. Democrata, ambientalista, ligado a setores e organizações sociais, deveria suceder ao Presidente Bill Clinton. As eleições que levaram os falcões ao poder foram a mais tumultuada da historia da republica Norte Americana. Todos os dados apontavam para a derrota de Bush, no entanto as grandes corporações financeiras, petrolíferas, armamentistas, depois de semanas de pressão, conseguiram nos tribunais derrotar os democratas e colocar a faixa presidencial no peito do mais despreparado governante dos Estados Unidos da América.

Guerra infinita e permanente

A reposta do governo Bush e dos falcões, foi decretar ao mundo a doutrina de guerra preventiva e infinita contra os países e povos considerados como eixo do mal. Quem não está com os EUA está contra, decretou o monarca W.Bush. Várias nações entraram na mira do império, Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, Irã. Contudo, era necessário demonstrar força, poderio militar para alcançar uma vitória rápida, implacável e inquestionável da máquina de guerra dos Estados Unidos. Mesmo sem a permissão do Conselho de Segurança da ONU e de forma unilateral, os Estados Unidos ocuparam o Iraque. Nação do Oriente próximo, destruída por duas décadas de guerras, incluindo uma contra o próprio EUA.

Em poucos dias o país é severamente bombardeado e ocupado. A vitória aos olhos dos falcões estava próxima, porém, passados oito anos desde a ocupação militar, milhares de mortos contabilizados de ambas as partes, em número muito maior de iraquianos. Um gasto estimado em quatro trilhões d e dólares, responsável em grande parte pelos déficits do tesouro americano; rompimento intolerável com princípios de direitos humanos e a tortura praticada pelos soldados americanos contra o povo iraquiano são a expressão definitiva de degeneração do império. A ocupação Americana no Iraque confrontou objetivamente e subjetivamente contra duas tendencias históricas; incapacidade do invasor em reconhecer a soberania e auto determinação dos povos e a resposta afirmativa e heroica do invadido de pertencimento a um povo e a uma nação. A atitude de reação demonstrada nos últimos oito anos pelos iraquianos, contra a ocupação estrangeira, confirma isto.

A retirada das tropas americana do Iraque é questão de tempo. Com a morte de Sadan Hussein, os Xiitas do Iraque aproximam-se cada vez mais dos Xiitas do Irã. O Afeganistão, país também ocupado pelo governo Bush, trava ha quarenta anos guerra contra as principais potencias bélicas do mundo. Com o assassinato de Bin Laden ocorreu uma aproximação do Paquistão, nação que detêm a bomba atômica e milhões de habitantes e grupos radicias, com outras nações islâmicas. A ocupação desastrada do Iraque, a derrota da doutrina Bush e as consequências a curto e médio prazo do conflito entre o ocidente e o oriente e entre cristãos e islâmicos são pilares da decadência estadunidense.

A crise fiscal

O imperialismo estadunidense, para manter a hegemonia geopolítica internacional possui centenas de bases militares mundo afora. Milhares de soldados são pagos com recursos públicos para sustentar a influencia politica, econômica e militar americana. As ocupações no Iraque, Afeganistão e provavelmente na Líbia serão responsáveis pelo dispêndios de trilhões de dólares do tesouro. O custo da divida publica americana alcançou no último período o patamar de 97% do PIB, próximo a quinze trilhões de dólares. O Governo Obama viveu no mês de agosto a mais seria crise fiscal de toda historia Americana. A incapacidade de honrar compromissos financeiros com credores internos e externos, levou o governo a aumentar o nível de endividamento da economia, que muito em breve será novamente majorado, em se mantendo a politica de guerra, de bases militares e ocupações americana.

As medidas tomadas nos últimos dias pelo Congresso Americano foram no sentido de cortar gastos em investimentos em saúde e educação, mantendo intocável os interesses das grandes fortunas e dos grandes grupos econômicos. A tendencia da economia Americana é entrar em recessão, aumentando o desemprego e piorando as condições sociais de grande parte da população, fundamentalmente dos trabalhadores, hispânicos, negros e pobres da sociedade. Os deficit gêmeos (deficit publico, e deficit em transações correntes) da economia americana são pilares da decadência do país.

Um mundo multipolar

Desde o final da segunda guerra mundial, a nação americana manteve sua hegemonia crescente. A partir de uma concertação internacional, os sucessivos governos estadunidense criaram vários mecanismos de controle econômico, politico, militar e diplomático, como forma de hegemonizar e dominar, a partir de seus interesses estratégicos, países, regiões e continentes. Os organismos multilaterais (FMI, BIRD, ONU, OTAN), o acordo de Bretton Hudson, que impôs ao mundo uma única moeda conversível e sem lastro, são exemplos do aumento exponencial da hegemonia Americana neste período histórico.

Nestes dez anos, desde o 11 de setembro de 2001, o mundo unipolar e unilateral vem adquirindo uma nova conformação. Nações que representavam uma parcela de países subdesenvolvidos a exemplo de China, Brasil, Africa do Sul, Índia e Rússia adquiriram neste período uma nova dimensão econômica e politica. A evolução destas nações vem alterando substancialmente a face do mundo. A tendencia multipolar é, a cada dia, mais forte e definitiva. A necessidade de uma nova governança, de uma nova ordem internacional, que leve em conta os interesses de povos e nações, é uma tendencia cada dia mais presente no processo da recente história.

Neste novo cenário internacional, o Brasil desenvolve uma politica externa mais soberana e menos dependente dos interesses e objetivos americano. A consolidação da América latina como um novo polo internacional, sob a hegemonia brasileira; as relações sul – sul; o combate à Alca e ao consenso de Washington; o aprofundamento da democracia brasileira e a novíssima tendencia de um mundo multipolar são, também, pilares da decadência Americana.

A decadência inevitável

Finalmente podemos afirmar que, passado dez anos, desde os ataques às torres gêmeas e ao Pentágono, em 11 de setembro de 2001, o imperialismo Americano vem perdendo força numa nova ordem mundial. A decadência Americana ainda não atingiu os pilares mais profundos da sua hegemonia. Entretanto, podemos afirmar que os Estados unidos vem perdendo relativa força politica e econômica. Contudo, se a situação internacional conspira contra os interesses hegemônicos dos Estados Unidos, a situação de crise interna é mais evidente. A divisão do país em polos antagônicos; o aumento da influencia politica de setores conservadores na vida do país; a influencia crescente da religião cristã ortodoxa na politica americana; a necessidade de sair da crise a qualquer custo, tornam o mundo mais perigoso e incerto. A decadência americana é inevitável, porém, com qual custo humanitário?

Dez anos depois, o imperialismo americano perde força e hegemonia. Junto aos destroços das torres gêmeas agoniza o sonho Americano.

Gilson Reis, professor, especialista em economia do trabalaho pela Unicamp e presidente do Sinpro Minas.

Centrais Sindicais lutam por Piso Salarial Estadual

As principais Centrais Sindicais do Estado (Força Sindical, CGTB, CUT, NCST, UGT e CTB) lançam, nesta segunda-feira (23), uma campanha pela aprovação de um Projeto Lei de Iniciativa Popular que prevê a instituição de um Piso Salarial Estadual para Minas Gerais. O evento terá início às 9h e acontecerá na sede do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte (SEC). Contará com a presença de diversos movimentos populares, além de personalidades políticas de vários partidos. Após o evento, ao meio dia, todos sairão em passeata até a Praça Sete, onde se dará início à coleta de assinaturas pela a aprovação do projeto, com o objetivo de sensibilizar o Governo Estadual e demais parlamentares sobre a importância da causa.

Os principais propósitos do projeto são melhorar as condições de vida dos que recebem os menores salários, assim como fortalecer o mercado interno mineiro. Para tanto, sua elaboração contou com o apoio institucional e o embasamento técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), além de centenas de sindicatos, federações e movimentos sociais.

Entre os convidados para debater o assunto no plenário de lançamento da campanha estão os deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ambos possuem projetos de implementação do piso estadual em tramitação na Assembléia Legislativa e têm participado ativamente da organização da campanha.

Também estarão presentes os técnicos do DIEESE que participaram da elaboração do projeto de lei. Eles farão um exposição dos fatores socioeconômicos de Minas, que apesar de ser um dos estados mais ricos do Brasil, ainda enfrenta grandes problemas de distribuição de renda.

Experiências de pisos salariais semelhantes já foram postas em prática, com êxito, em vários outros estados, tais como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Em Santa Catarina, último estado a adotar um piso salarial específico, a implementação da medida só foi possível por meio da ação do movimento sindical da região junto à população e a coleta de aproximadamente 50 mil assinaturas.

Ministro do STJ vota contra pedido de Dantas para anular Satiagraha

RUBENS VALENTE














O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp votou nesta quinta-feira, em sessão na 5ª Turma do tribunal, pela legalidade da Operação Satiagraha, em oposição ao pedido do banqueiro Daniel Dantas, que pretende anular todo o caso por meio de um habeas corpus impetrado no tribunal em 2009.

O julgamento, contudo, foi suspenso porque a ministra Laurita Vaz pediu vistas do processo (tempo para analisar melhor os documentos).

Relator no STJ considera ilegal participação da Abin na Satiagraha
Procuradoria defende fim de ação contra Daniel Dantas

Com o voto de Dipp, o placar agora é de dois votos a favor da tese de defesa de Daniel Dantas e um contrário. A 5ª Turma é formada por cinco ministros.

A tese da de Dantas obteve os votos do relator, Adilson Vieira Macabu, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que atua no STJ como ministro convocado, e do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Faltam os votos de Laurita Vaz e Jorge Mussi.

A Satiagraha foi desencadeada em 2008 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e resultou em pelo menos cinco inquéritos policiais e em uma condenação do banqueiro, pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelo suborno de um delegado da Polícia Federal --a defesa de Dantas recorreu da decisão.

Dantas e outros funcionários do Opportunity foram indiciados pela PF e denunciados pelo Ministério Público Federal em outro inquérito, que tratou de supostos crimes contra o sistema financeiro nacional. O processo que tramita no STJ pode, em tese, afetar todas essas investigações.

No primeiro trimestre de 2008, poucos meses antes da deflagração da operação, o delegado da PF Protógenes Queiroz, então coordenador da investigação no âmbito da PF, recorreu à ajuda de equipes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para leitura e análise de e-mails, transcrição de interceptações telefônicas feitas com ordem judicial e notícias de imprensa.

No voto que proferiu hoje, Dipp afirmou que o apoio prestado pela Abin durante a operação não é capaz de levar à ilegalidade da operação. A íntegra do voto de Dipp, contudo, não havia sido disponibilizada pelo STJ à imprensa até às 19h30.

Apenas trechos do voto foram divulgados pelo site do STJ. Segundo o texto da assessoria de imprensa do tribunal, Dipp considerou que "não é impossível a cessão de servidores, técnicos e material da Abin para atuação conjunta com a Polícia Federal.

Ambas orientam-se naturalmente pela preservação de bens públicos. No entanto, segundo o magistrado, tais servidores e técnicos devem estar submetidos a controle do responsável pela direção do inquérito. Somente a ausência caracterizaria ilicitude capaz de resultar em prova ilícita."

Ainda segundo a assessoria do STJ, o ministro Dipp "destacou, ainda, que para saber se os limites constitucionais foram excedidos, seria necessário avaliar miudamente as provas da investigação. Por fim, disse que concluir se as investigações são frutos de condutas ilícitas é incompatível com a ação de habeas corpus, pois seria necessária análise aprofundada das provas. Por essas razões, ele votou para rejeitar o pedido de Dantas."

As inúmeras investigações, administrativas e policiais, desencadeadas desde então contra o delegado e outros investigadores do caso não demonstraram que os agentes da Abin tenham feito alguma escuta telefônica ou tenham tomado depoimento de algum investigado, que são atos próprios da polícia ou do Ministério Público.

A participação da Abin na investigação já foi tema, em 2009, de uma decisão colegiada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Os desembargadores decidiram que não houve ofensa à legislação.

Em outro processo aberto também a respeito do assunto, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves da PGR (Procurador Geral da República) também afirmou, em parecer, que não havia ilegalidade, pois a Abin não desempenhou nenhuma atividade, durante a Satiagraha, que se confunda com o papel de polícia.

Mesmo assim, a defesa do banqueiro voltou a apresentar a argumentação no STJ, por meio de um habeas corpus.

Em 1º de março último, apoiado por um parecer favorável do subprocurador-geral da República que atua no caso, Eduardo Antônio Dantas Duarte, o relator Adilson Vieira Macabu opinou pela ilegalidade de toda a operação.

O ministro Dipp então pediu vistas do processo e hoje apresentou seu voto. Não há prazo específico para que a ministra Laurita Vaz coloque novamente o assunto em pauta na 5ª Turma.

barbárie e a estupidez jornalística

Reproduzo artigo de Elaine Tavares

Imaginem vocês se um pequeno operativo do exército cubano entrasse em Miami e atacasse a casa onde vive Posada Carriles, o terrorista responsável pela explosão de várias bombas em hotéis cubanos e pela derrubada de um avião que matou 73 pessoas. Imagine que esse operativo assassinasse o tal terrorista em terras estadunidenses. Que lhes parece que aconteceria?

O mundo inteiro se levantaria em uníssono condenado o ataque. Haveria especialistas em direito internacional alegando que um país não pode adentrar com um grupo de militares em outro país livre, que isso se configura em quebra da soberania, ou ato de guerra. Possivelmente Cuba seria retaliada e, com certeza, invadida por tropas estadunidenses por ter cometido o crime de invasão. Seria um escândalo internacional e os jornalistas de todo mundo anunciariam a notícia como um crime bárbaro e sem justificativa.

Mas, como foi os Estados Unidos que entrou no Paquistão, isso parece coisa muito natural. Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato. Pelo que se sabe, até mesmo os mais sanguinários carrascos nazistas foram julgados. Osama não. Foi assassinato e o Prêmio Nobel da Paz inaugurou mais uma novidade: o crime de vingança agora é legal. Pressuposto perigoso demais nestes tempos em que os EUA são a polícia do mundo.

Agora imagine mais uma coisa insólita. O governo elege um inimigo número um, caça esse inimigo por uma década, faz dele a própria imagem do demônio, evitando dizer, é claro, que foi um demônio criado pelo próprio serviço secreto estadunidense. Aí, um belo dia, seus soldados aguerridos encontram esse homem, com toda a sede de vingança que lhes foi incutida. E esses soldados matam o “demônio”. Então, por respeito, eles realizam todos os preceitos da religião do “demônio”. Lavam o corpo, enrolam em um lençol branco e o jogam no mar. Ora, se era Osama o próprio mal encarnado, porque raios os soldados iriam respeitar sua religião? Que história mais sem pé e sem cabeça.

E, tendo encontrado o inimigo mais procurado, nenhuma foto do corpo? Nenhum vestígio? Ah, sim, um exame de DNA, feito pelos agentes da CIA. Bueno, acredite quem quiser.

O mais vexatório nisso tudo é ouvir os jornalistas de todo mundo repetindo a notícia sem que qualquer prova concreta seja apresentada. Acreditar na declaração de agentes da CIA é coisa muito pueril. Seria ingênuo se não se soubesse da profunda submissão e colonialismo do jornalismo mundial.

Olha, eu sei lá, mas o que vi ontem na televisão chegou às raias do absurdo. Sendo verdade ou mentira o que aconteceu, ambas as coisas são absolutamente impensáveis num mundo em que imperam o tal do “estado de direito”. Não há mais limites para o império. Definitivamente são tempos sombrios. E pelo que se vê, voltamos ao tempo do farwest, só que agora, o céu é o limite. Pelo menos para o império. Darth Vader é fichinha!