O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu ontem, 10 de maio, que a lei da ficha limpa vale para as eleições deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.
A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, mesmo com recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Os prazos de inelegibilidade também serão ampliados de três para oito anos.
A decisão do TSE veio após a consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano.
O projeto Ficha Limpa é uma resposta aos anseios da sociedade, que fortalece o estado democrático. Uma vitória de todos que desejam a ética na política brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com dados do TSE.
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