Sindicalistas comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a maioria dos deputados soube representar o anseio da população brasileira. “É uma vergonha ainda convivermos com situações de trabalho análogas à escravidão, em pleno século 21”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a aprovação da PEC, por 360 votos a 29, é uma demonstração de que o Parlamento não concorda com o trabalho escravo. “O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse.

Maia informou que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista”.

Pressão

Ao longo do dia, antes de a matéria ir à votação, diversas entidades ligadas a movimentos sociais e sindicais estiveram na Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.

Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB, disse ter ficado bastante satisfeito com o resultado da votação, já que a PEC determina uma punição dura àqueles que forem coniventes com o trabalho escravo no país. “É inconcebível que ainda existam práticas dessa natureza. Nossa legislação trabalhista garante direitos e deveres a todos. A partir de agora teremos uma lei mais avançada, mas temos que seguir denunciando qualquer ação nesse sentido”, afirmou o dirigente, destacando que esse tipo de problema não se restringe apenas às áreas rurais do país. “Em São Paulo isso é algo muito comum, especialmente junto a imigrantes”.

Para o secretário de Políticas Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, a aprovação da PEC 438 é histórica para o país. Ele qualificou a votação como “uma segunda carta de alforria para o povo brasileiro, após 124 anos da Lei Áurea e 24 anos depois da Constituição Cidadã” e destacou que as centrais sindicais estiveram na linha de frente desse processo. “A escravidão é a mais indigna relação entre os seres humanos. Não há sentido em um país como o Brasil, sexta economia do mundo, ainda existir esse nível de opressão”, afirmou.

Chiadeira ruralista

Obviamente, a avaliação positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado nesta terça-feira “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes.

A votação da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades de trabalhadores favoráveis à aprovação da proposta. “É uma vitória histórica para os trabalhadores do campo”, disse a diretora da Contag, Alessandra Lunas.

O texto da PEC que será enviado ao Senado estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

O que prevê a PEC

A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. Mais de três mil propriedades foram flagradas nessas condições desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Desses locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas.

São elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Com informações da Agência Brasil e do Blog do Sakamoto
Foto: Valcir Rosa

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje

Após ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada hoje (22). A matéria está pronta para votação na Câmara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Até a semana passada, as divergências eram sobre o conceito de trabalho escravo. Agora, os deputados que defendem a proposta não querem alterações no Código Penal quanto à definição de trabalho análogo à escravidão, como foi sugerido pela bancada ruralista.

Os parlamentares que são contra a PEC querem uma definição mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante. 

Na semana passada, após diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a Câmara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamentação por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

Na última sexta-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentou o Projeto de Lei 3.842/12, que define trabalho em condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório como o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não tenha se oferecido espontaneamente.

No entanto, a proposta altera o Código Penal que define como trabalho escravo “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Ainda não há acordo para aprovação da matéria na noite de hoje. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, um projeto de lei pode ser vantajoso, no entanto não é possível alterar os dispositivos do Código Penal, que dão segurança jurídica sobre o tema. “O governo não aceita uma mudança no Código Penal”, disse à Agência Brasil. A ministra deve comparecer à Câmara de manhã para tentar articular a aprovação com outros parlamentares.

A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de quórum qualificado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

*Colaboraram Mariana Jungmann e Iolando Lourenço//Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Índice de abandono escolar é três vezes maior no 6º ano do ensino fundamental

Nas primeiras séries do ensino fundamental (1° ao 5 ano), apenas 1,5% das crianças abandona a escola ao longo do ano letivo. Mas o cenário começa a mudar a partir do 6° ano, quando a taxa de abandono atinge 4,6% dos alunos - três vezes mais do que a verificada nos anos iniciais da etapa. As taxas de rendimento escolar, divulgadas na última semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), revelam que a “porta de saída” da escola se abre logo no início do segundo ciclo do ensino fundamental e o problema cresce à medida que os anos seguem, atingindo um pico no ensino médio.

 

Os dados apontam que o abandono é um problema quase residual quando a criança está iniciando sua trajetória escolar, com uma taxa que varia entre 1,4% e 1,7% entre o 1° e o 5° ano do ensino fundamental. É no segundo ciclo que começa a crescer. O índice mais alto foi registrado no 6° ano (4,6%), caindo para 4,3% no 9º ano, última série da etapa. No ensino médio o problema persiste, com uma taxa média de abandono de 9,6%. O abandono se caracteriza quando o aluno deixa de frequentar as aulas e “perde” o ano, diferentemente da evasão que ocorre quando ele abandona os estudos e não retorna no ano seguinte.

Segundo a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o segundo ciclo do ensino fundamental não é foco nem das políticas nem dos pesquisadores que estudam os problemas do sistema escolar brasileiro. Ela avalia que a rotina do aluno passa por uma grande mudança quando ele entra no 6° ano: mais disciplinas compõem o currículo e o conteúdo se torna mais complexo. Por volta dos 12 anos, o jovem passa a conviver com mais professores de diferentes disciplinas, em oposição ao modelo anterior em que apenas um ou dois profissionais cuidavam de todos os conteúdos. Esses fatores podem explicar o aumento da taxa de abandono.

“O segundo ciclo do ensino fundamental é o mais esquecido de toda a política educacional, raramente há programas para esSa etapa. O foco, em geral, está nos primeiros anos do ensino fundamental que tem uma missão muito clara que é a da alfabetização. No segundo ciclo, o aluno começa a ter aulas com vários professores e o conteúdo fica mais complexo. Se ele não tiver uma base muito boa se perde nessa nova etapa”, avalia.

A incidência maior do abandono no segundo ciclo do ensino fundamental pode estar associada à reprovação – que começa a crescer a partir do 3º ano e atinge um pico no 6°. Para o Ministério da Educação (MEC), as “taxas de insucesso”, como a de abandono, “aumentam em sincronia com o acúmulo de fracassos experimentados ao longo da trajetória escolar. Naturalmente, alunos que experimentam sucessivos fracassos tendem a ter mais dificuldades na sua trajetória escolar, que se refletem no desestímulo ao longo do ano letivo”, respondeu a pasta por meio de nota.

Priscila aponta que não só as taxas de reprovação e abandono são maiores no segundo ciclo do ensino fundamental. Os indicadores de qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), também registram piores resultados nessa fase. Para ela, isso é sinal de que as políticas educacionais deveriam prestar mais atenção às séries do 6º ao 9° ano, que coincidem com um período de mudança na vida do aluno, dos 11 aos 14 anos de idade.

“Na segunda etapa do ensino fundamental, o aluno não é nem a criança do primeiro ciclo, que está aprendendo a ler, nem o jovem do ensino médio, que está se preparando para o mercado de trabalho. Falta uma identidade. Precisamos de projeto que olhe para esse meio porque a trajetória escolar é cumulativa. É preciso cuidar de todas as séries”, pondera.

Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

Dilma e ministros debatem posicionamento sobre Código Florestal

Os possíveis vetos ao novo texto do Código Florestal foram tema de reunião que a presidente Dilma Rousseff teve até por volta das 19h30 deste sábado (19) com vários ministros, no Palácio da Alvorada. Ao longo da semana, Dilma e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já haviam se reunido três vezes para tratar do tema.

A presidente Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

Na reunião de ontem no Palácio da Alvorada estiveram presentes as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Comunicação Social, Helena Chagas; e os ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Mendes Ribeiro, da Agricultura; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

O texto do novo Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou por motivos jurídicos, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Minas Gerais: Documentos provam ação de torturadores e assassinos

Parte da história de mineiros que desapareceram durante a ditadura veio à tona a partir de 138 documentos inéditos obtidos pelo jornal Hoje em Dia. O material, que será remetido à Comissão da Verdade, também será apresentado ao Ministério Público Federal em Minas a fim de corroborar com as investigações referentes à morte de cinco mineiros, ocorridas entre 1969 e 1979, e um desaparecimento, em 1975.

O acervo foi reunido nos últimos anos pelo assessor especial da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Betinho Duarte.

A abertura das ações civis públicas pela procuradoria de Direitos do Cidadão foi motivada pela morte do ex-sargento da Aeronáutica e militante do Comando de Libertação Nacional (Colina) João Lucas Alves em 1969. Na época, as autoridades divulgaram que o mineiro teria pulado da janela de uma delegacia de Belo Horizonte, mas essa versão é contestada em cartas de amigos e familiares e depoimentos inéditos de colegas de guerrilha de Alves. 

Um dos documentos que será entregue ao MPF traz declarações do exilado mineiro Angelo Pezzuti, morto em 1975, contando detalhes das torturas sofridas pelo colega João Lucas Alves e do encontro que teve com ele depois de preso. Ele também cita fotografias onde Alves aparece machucado e com ossos quebrados. No relato, Pezzuti aponta os nomes dos torturadores que atuavam na delegacia de Furtos e Roubos da capital.

Outro caso que também está sendo investigado pelo MPF é o da morte de Therezinha Viana de Assis. Ela foi encontrada agonizando na porta de seu apartamento em Amsterdã, na Holanda, onde foi exilada. Sua irmã Selma Viana de Assis enviou a Betinho Duarte uma carta contando sobre os últimos meses de vida de Terezinha. De acordo com a irmã, ela vinha sofrendo ameaças de morte e que seu apartamento havia sido invadido. 

Oficialmente, as autoridades declararam que ela se suicidara. Também foram encaminhados documentos pessoais como carteira de identidade, diploma de graduação em ciências econômicas e postais.

Cartas trocadas entre mães e filhos também serão entregues por Betinho ao MPF com o objetivo de que outros inquéritos sejam abertos para a investigar as mortes dos mineiros. “Vou entregar tudo, pois existem casos contundentes que merecem ser investigados.”

“Também vamos lutar para que o MPF mineiro instale um grupo de trabalho de Justiça de Transição, como já existe no Rio, pois todos os casos em Minas estão parados. Não sei de uma pessoa que foi convocada para depor”, denunciou. O Hoje em Dia não conseguiu contato com a promotora Silmara Goulart, responsável pela promotoria.

Fonte: jornal Hoje em Dia